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Lei sobre violência doméstica deve incluir os animais, diz provedora

Lei sobre violência doméstica deve incluir os animais, diz provedora

A provedora do animal, Laurentina Pedroso, garante que há vítimas de violência doméstica que têm dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

Laurentina Pedroso aludiu à proposta da diretiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, censurando que não contemple a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento "está incompleto".

"Não está a proteger-se as mulheres vítimas de violência doméstica que têm animais nesta situação. Muitas vezes, os agressores usam os animais para exercer violência psicológica sobre as mulheres", explicou Laurentina Pedroso, em declarações à margem do início do programa "The Link", que decorreu esta sexta-feira no Centro Cultural de Belém.

É por esta razão que a antiga bastonária da Ordem dos Veterinários vai propor ao Governo que intervenha, junto da Comissão Europeia, para que a diretiva tenha em conta medidas que contemplem ajudas às mulheres, para que possam sair do contexto de violência sem o receio de deixarem o seu animal para trás. "Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais", preconizou.

Além deste reajuste, Laurentina Pedroso acredita que é possível, até ao final do ano, ser implementado um Sistema Nacional de Saúde para animais em risco, recorrendo à rede de faculdades de Medicina Veterinária. "Esta ajuda não é só para cães e gatos, é para os animais", salientou, reforçando que deve ser para animais em risco. O projeto deve ficar sobre a alçada do Estado.

A ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas

O programa "The Link" reuniu, esta sexta-feira, investigadores, entidades e cientistas nacionais e internacionais na discussão de um tema: a ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas.

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"Queremos, com este evento, consciencializar esta ligação, que é um facto, e criar abordagens corretas e multidisciplinares. De forma a criar saúde, controlar e prevenir estas situações de acontecerem no futuro", disse Laurentina Pedroso, na sessão de abertura.

Duas investigadoras da Universidade da Maia, Sofia Neves e Alice Pereira, fizeram uma apresentação do seu estudo "Violência doméstica em Portugal e animais de companhia: Evidências, Ligações e Desafios". As investigadoras concluíram que "muitas vítimas de violência doméstica resistem em abandonarem relações abusivas por temerem a segurança dos seus animais e que os animais são, para estas pessoas, a única fonte de suporte emocional".

Sofia Neves lembrou as especificidades destas relações, ilustrando com exemplos reais de como os animais domésticos foram importantes para estas vítimas de violência doméstica. Aliás, as próprias vítimas "disseram-nos que se deve criar mecanismos de proteção aos animais", nomeadamente que possam ser acolhidos nas casas de abrigo "até as vítimas estejam em segurança. Eles devem ter os mesmos direitos, terem acesso a famílias de acolhimento e que existam penas mais pesadas para os agressores".

Dar voz à vítima

Além da relação entre animais e os donos, o programa quis dar voz, também, ao animal enquanto vítima. Isabel Pires, médica forense, explicou como a necropsia pode mostrar as formas como os animais foram maltratados, mas não explica todas as causas.

No entanto, Isabel Pires aponta algumas formas de sensibilizar o problema. "É importante educar, prevenir, identificar e denunciar. Enquanto profissionais, temos responsabilidade de alertar os mais novos para estes fenómenos. Assim, salvamos vidas animais, detetando precocemente o mau trato, e vidas humanas também", finaliza.

Já o tenente-coronel Ricardo Alves, da SEPNA-GNR, usou a sua apresentação para fazer uma caracterização do agressor no mau trato ou abandono dos animais domésticos e não-domésticos. "Na maioria dos casos, estamos a falar de um indivíduo na faixa etária dos 51 aos 64 anos, maioritariamente do sexo masculino (65,55%) e, muitas vezes, visto como apenas suspeito (94,16%)".

O comissário Bruno Branco, da PSP, explicou que, desde o lançamento do Projeto Defesa Animal (PDA) em 2015, que a PSP têm recebido um crescente número de denúncias de maus tratos de animais. "Em 2021, foram registadas 2462 denúncias ao PDA", explica Bruno Branco. Acrescentou que, entre 2015 e 2021, foram registados quase seis mil crimes contra animais de companhia e, em termos de distribuição por distrito, Lisboa apresenta o maior número de casos (2721).

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