Sobre o caso de Carla Alves, nova governante que tem contas conjuntas com o marido arrestadas, o chefe de Estado considera que não existe inconstitucionalidade ou falta de ética mas que há um "peso político".
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Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao caso da recém-empossada secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que tem as contas bancárias arrestadas por causa de um processo judicial que envolve o marido, Américo Pereira, anterior presidente da Câmara de Vinhais, embora não seja arguida.
Reagindo ao caso, em declarações aos jornalistas ao final da tarde desta quinta-feira, no Teatro São Luiz, em Lisboa, o presidente da República afirmou que, até informações contrárias, este caso não levanta problemas jurídicos ou de ética, indicando que a questão que existe é do "domínio político". "Do ponto de vista do direito não é arguida, acusada... Neste momento não há nenhum caso de inconstitucionalidade", afirmou, observando que "é evidente que é um peso político negativo". "Alguém que tem uma ligação familiar com um acusado num processo tem uma limitação. É um ónus político", considerou.
Sobre se a nova governante, a quem deu posse na quarta-feira no Palácio de Belém, deve demitir-se, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a demissão é "um juízo que as pessoas devem formular sobre si próprias", avaliando se têm ou não condições para assumir um mandato. Quem avança para cargos públicos deve fazer um exercício de "autoescrutínio". "Legalmente não tenho nada contra mim, mas será que isto me diminui politicamente?", exemplificou, considerando que será o tempo a dar a resposta a essa pergunta.
Questionado quanto ao anúncio do primeiro-ministro de que iria propor ao presidente da República "um circuito entre a proposta e a nomeação dos membros do Governo" que assegurasse "maior transparência e confiança de todos" e permitisse "evitar desconhecer factos", Marcelo defendeu que um eventual sistema de escrutínio deve ser feito antes de o Governo propor os governantes, e não depois.
"A haver uma intervenção, e veremos de quem, como, para apurar problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos, como estes de que se falou, eu acho que deve ser antes de o Governo apresentar a proposta [ao Presidente da República]", declarou o chefe de Estado aos jornalistas.
Antes, no Parlamento, o primeiro-ministro sustentou que a secretária de Estado da Agricultura não é acusada em qualquer processo judicial e invocou os princípios de Direito, questionando sobre se se deve demitir uma governante porque o marido é acusado num processo-crime.
Costa argumentou que o caso é "particularmente claro", porque se trata de um processo em que "o Ministério Público (MP) já investigou tudo". "O MP teve acesso seguramente a toda a informação que quis e que pode para investigar, e, tendo investigado tudo - as contas, o património, isto e aquilo - acusou uma pessoa e só uma pessoa", afirmou.