A nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem as contas bancárias arrestadas por causa de um processo judicial que envolve o marido, Américo Pereira, anterior presidente da Câmara de Vinhais. Carla Alves não é arguida no processo.
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O antigo autarca de Vinhais foi acusado pelo Ministério Público (MP), em março de 2022, de vários crimes relacionados com o negócio de compra de terrenos do seminário daquela vila, num processo que envolve mais dois arguidos, nomeadamente um empresário e um padre.
No âmbito desse processo foram ordenados arrestos preventivos de bens dos arguidos, depois de a investigação ter apurado que "estes são detentores de património incongruente e não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3, 5 milhões de euros", segundo a acusação.
O MP pediu que esta quantia seja declarada perdida a favor do Estado. Cerca de 700 mil euros dizem respeito ao casal Pereira.
O antigo autarca de Vinhais foi acusado pelo Ministério Público de vários crimes relacionados com o negócio de compra de terrenos do seminário daquela vila, num processo que envolve mais dois arguidos. Alguns dos factos terão entre dez e 15 anos. Américo Pereira e o empresário Nuno Gomes, na altura também membro da assembleia municipal daquele concelho, respondem pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa, crime este pelo qual a empresa TecVinhais, propriedade do empresário, também responde.
Em causa está a atuação dos arguidos entre os anos de 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do arguido, então presidente da Câmara de Vinhais, no que respeita a terrenos propriedade do referido seminário.
Segundo a acusação "com tais negócios o arguido empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do Seminário. "O reitor, por sua vez, com a atuação criminosa reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca", indica a acusação divulgada pela Procuradoria Distrital do Porto.
O processo está relacionado com a aquisição de terrenos do Seminário pela empresa pelo Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, bem como financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais.
A acusação refere também alterações ao PDM para favorecer os planos criminosos.
Com esta atuação, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de mais de 1, 1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias com que se apropriaram. O Ministério Público já requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
O JN procurou obter uma reação de Carla Alves mas, até ao momento, tal não foi possível.