Prisões

Marcelo fala em "notícias falsas" e explica que indultos não se aplicam a homicidas e pedófilos

Marcelo fala em "notícias falsas" e explica que indultos não se aplicam a homicidas e pedófilos

Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa quis esclarecer o indulto especial que vai ser concedido a parte dos reclusos durante o estado de emergência nacional.

"Contrariamente a notícias falsas difundidas, a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada esta quarta-feira, não se aplica a homicidas e pedófilos", esclarece o Presidente da República na nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa enumera assim a lista de crimes que estão fora do indulto e cujos reclusos não poderão ser libertados: homicídio, violação e abuso sexual de menores, violência doméstica, roubo com violência, ofensas à integridade física graves, tráfico de droga, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa e crimes contra a liberdade pessoal, a liberdade sexual, a autodeterminação sexual, a identidade cultural e a integridade pessoal. Também se inclui nesta lista os crimes de incêndio.

O Presidente da República, à semelhança do que já tinha sido dito pelo primeiro-ministro António Costa, informa que crimes cometidos por titulares de cargos políticos, altos cargos públicos, magistrados judiciais ou do Ministério Público, membros das forças policiais e de segurança, Forças Armadas e funcionários ou guardas prisionais estão fora do perdão de penas durante a pandemia.

Esta quarta-feira no Parlamento, a ministra da Justiça afirmou o novo coronavírus propagaria nas prisões portuguesas como um "rastilho". Francisca Van Dunem estima que cerca de dois mil reclusos podem ser abrangidos pelas medidas de contenção do Covid-19 no sistema prisional.

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