Polémica

Medina diz que partilha de dados está prevista em "decreto-lei desatualizado"

Medina diz que partilha de dados está prevista em "decreto-lei desatualizado"

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, voltou a reiterar que a partilha de dados dos três ativistas russos foi um "erro que não deveria ter acontecido".

O autarca lisboeta explicou, tal como na manhã desta quinta-feira, que o "erro" aconteceu devido à "repetição de um processo burocrático" relativo às manifestações.

"Aquilo que aconteceu na Câmara de Lisboa foi um erro que não devia ter acontecido porque é prejudicial para uma coisa que é sagrada na nossa sociedade e pelo qual tanto nos debatemos: o direito à manifestação em liberdade, segurança e em paz", afirmou Medina, acrescentando que "havia receio pela parte dos promotores".

O presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que a partilha destes dados está prevista num "decreto-lei de 1974, já muito desatualizado".

Questionado sobre se está em condições para se manter no cargo, Medina disse que o "aproveitamento político" desta questão é "evidente".

A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

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O caso gerou várias reações no panorama político. Por seu lado, a Amnistia Internacional Portugal considerou que os manifestantes e as suas famílias estão em perigo.

Medina afirmou ainda que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

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