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Mudanças na lei bloqueiam candidaturas independentes

Mudanças na lei bloqueiam candidaturas independentes

Alterações à lei eleitoral autárquica põem movimentos reféns da decisão de um juiz de turno 50 dias antes da eleição.

A nona alteração à lei eleitoral autárquica, aprovada por PS e PSD, coloca os movimentos independentes em risco de "morrerem na praia" a 50 dias das eleições. A Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI) alega inconstitucionalidade e apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a fiscalização sucessiva do diploma. É que, nas vésperas das autárquicas, um movimento pode ser completamente inviabilizado apenas por causa do seu nome ou porque não consegue reconhecer assinaturas. Estará tudo nas mãos de um juiz de turno.

O primeiro entrave, segundo o presidente da AMAI, é a obrigação de serem constituídos movimentos diferentes para a eleição nas juntas de freguesias, obrigando a recolher mais assinaturas (3% dos eleitores) e não podendo concorrer com o mesmo movimento às câmaras e às freguesias. Os grupos de cidadãos terão de recolher mais assinaturas em período de confinamento: umas para as listas de candidatura à Câmara e à Assembleia Municipal e outras para ir a votos nas juntas. "É um constrangimento tremendo. Como vamos chegar às pessoas?", questiona-se Aurélio Ferreira.

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