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OE2022

"Não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco"

"Não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco"

O Orçamento do Estado para 2022 não prevê uma verba para a nova injeção de capital pedida em Março deste ano pelo Novo Banco, de acordo com o documento entregue esta quarta-feira no Parlamento. Uma informação reiterada por Fernando Medina na conferência de imprensa de apresentação do OE2022 que está a decorrer.

"Tomámos muito boa nota do que o Fundo de Resolução transmitiu sobre o assunto e das palavras do governador do Banco de Portugal. Ficamos naturalmente satisfeitos com o facto de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê Novo Banco. Estamos bastante satisfeitos. Repetirei as palavras do meu antecessor: Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", referiu o ministro das Finanças.

Ao contrário do que aconteceu até 2020, a proposta de Orçamento de Estado para este ano entregue em outubro do ano passado - que depois foi chumbada e levou a eleições antecipadas - não incluía uma rubrica para os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para depois injetar no Novo Banco. Uma posição mantida pelo Governo no novo documento apesar de, entretanto, o banco ter anunciado que ia pedir mais 209 milhões de euros. Em 2021 o dinheiro injetado foi através de um empréstimo junto da banca no valor de 429 milhões de euros, depois de no final de 2020 os deputados terem aprovado um travão a novas transferências para o Fundo de Resolução sem a autorização da Assembleia da República.

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A instituição financeira liderada por António Ramalho alcançou em 2021 o primeiro resultado anual positivo desde que foi criada na sequência da resolução do BES, em 2014. No ano passado, o Novo Banco lucrou cerca de 185 milhões de euros. Apesar disso, a instituição solicitou mais 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Um pedido que já mereceu a discordância desta entidade liderada por Luís Máximo dos Santos e críticas por parte de responsáveis políticos.

O Novo Banco justificou a necessidade de injeção de capital com o impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, com uma contingência relacionada com a tributação dos seus imóveis.

Até ao momento, o Novo Banco recebeu cerca de 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente, criado em 2017 para vender o banco à Lone Star e proteger esta entidade de perdas relacionadas com ativos tóxicos herdados do BES. O teto máximo desta solução é de 3,89 mil milhões de euros.

Estas injeções de dinheiro no banco têm gerado uma chuva de críticas dos vários partidos e levaram mesmo à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para passar a pente fino as vendas de ativos feitas pelo Novo Banco com perdas avultadas e que criaram uma fatura pesada para o Estado. Também os restantes bancos têm alertado para os valores elevados pedidos pelo banco liderado por António Ramalho, devido às responsabilidades que têm de assumir perante o Fundo de Resolução. Esta entidade é financiada pela banca, mas teve de recorrer a empréstimos do Tesouro e junto do setor financeiro para poder responder às necessidades de capital do Novo Banco.

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