Entrevista

Paulo Pimenta: "Já tomei a decisão de ser candidato a bastonário da Ordem dos Advogados"

Paulo Pimenta: "Já tomei a decisão de ser candidato a bastonário da Ordem dos Advogados"

Em entrevista realizada a pretexto da Semana do Advogado, que decorre até sábado, o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA), Paulo Pimenta, denuncia esquemas ilegais, que incluem pagamento de "luvas", nas mais variadas repartições públicas, e anuncia a sua candidatura a bastonário.

É cada vez mais importante refletir sobre o papel do advogado?
Sem dúvida. Este ano, a nossa principal reflexão é sobre a procuradoria ilícita, que é uma chaga social. Importa que os cidadãos percebam qual é o papel do advogado e que não se entreguem ao cuidado de habilidosos que andam a praticar crimes, porque a procuradoria ilícita é um crime.

Quem são estes "habilidosos"?
Estamos a falar de contabilistas que fazem contratos de trabalho, de agências funerárias que apresentam a relação de bens dos falecidos nas repartições de Finanças, de agências que tratam de registos de imóveis, da renovação de passaporte e de cartas de condução. E falamos ainda de sujeitos que assumem a representação de cidadãos nas repartições públicas. Tudo isto constitui crime.

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Como é que a procuradoria ilícita prejudica o cidadão?
O procurador ilícito é alguém que não está habilitado a praticar atos próprios das funções de um advogado ou de um solicitador, e o risco de fazer asneiras é enorme. Os cidadãos que se entregam ao procurador ilícito pagam por um serviço que é mal feito e acabam na OA a apresentar queixa. O cidadão é sempre o principal prejudicado e isto é tão mais grave porque quem recorre à procuradoria ilícita é aquele que é menos informado e menos capaz economicamente.

É caso para dizer "se for barato desconfie"?
Sem dúvida.

A OA tem feito tudo o que devia para lidar com o problema?
É sempre possível fazer mais e melhor, mas a OA tem tido uma atividade crescente e com maior sucesso, também nas condenações obtidas, o que quer dizer que o trabalho tem dado frutos. Mas há um longo caminho para se fazer, até porque há uma grande conivência de funcionários das repartições públicas em casos de procuradoria ilícita.

Estes não deviam ser os primeiros a denunciar o crime?
Claro! E era fácil fazê-lo. Se aparece alguém a dizer que vem tratar de um assunto em nome de outrem, bastava que o funcionário perguntasse qual era o seu estatuto, se tinha procuração e se era advogado ou solicitador. Só que não há esta verificação, o que dá origem a uma conivência, nalgumas vezes por mera complacência e, noutras, não tenho dúvidas, por troca de favores. Nalguns casos há "luvas" envolvidas.

Isso não é matéria para ser investigada pelas autoridades judiciais?
Sem dúvida. Devido ao manto de silêncio existente, é uma investigação difícil, mas não tenho dúvidas que, nalgumas situações, estamos muito próximos da corrupção. E se a hierarquia das repartições públicas tivesse interesse [em acabar com o fenómeno], bastaria dar instruções para que isto não acontecesse. Por outro lado, há a ideia do que o advogado cria mais problemas e os serviços públicos, muitas vezes, preferem trabalhar na opacidade e sem uma real fiscalização.

Para que possa manter alguns práticas ilegais enraizadas?
Seguramente serão mais difíceis de manter com a presença de advogados. Nos meios mais pequenos, junto às portas de repartições públicas, há certos indivíduos que estão lá todos os dias, às vezes com um bloquinho na mão, a oferecer os seus serviços. A angariação é feita à porta das repartições de Finanças, de cartórios notariais, de câmaras municipais e, mesmo na cidade do Porto, todos os dias há indivíduos à porta dos locais onde há a renovação de passaportes. Em certos atos notariais, em que são precisas testemunhas para reconhecer quem vai outorgar a escritura, os "abonadores" são sempre os mesmos, recebem uma contrapartida económica e são conhecidos dos funcionários e do notário.

Está satisfeito com o mandato do atual bastonário?
Olhando para o mandato do Dr. Luís Meneses Leitão, a ideia que fica, e é uma ideia generalizada dentro da profissão, do meio judiciário e na comunidade, é de algum apagamento, de uma discrição demasiada do bastonário da OA.

O bastonário perdeu a sua tradicional influência?
A resposta pode ser afirmativa, mas não no sentido em que cabe ao bastonário mexer alguma coisa dentro da magistratura e dos tribunais. O bastonário tem de ter a capacidade de manter canais de comunicação com os tribunais, com o Ministério Público, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, procuradora-geral da República, ministro da Justiça e com os parceiros da área da justiça, porque não é possível estarmos numa estrutura destas de costas voltadas.

E o atual bastonário não teve essa capacidade?
A ideia que existe é que nada se alterou, para melhor, na profissão por força de qualquer atuação do bastonário e que a situação tem vindo a degradar-se. A perceção é de que há um desencanto generalizado dos advogados e de que os outros atores do palco da justiça não olham para o bastonário como alguém que devam tomar em conta. Isso desilude-me porque, seja quem for o bastonário, a OA deve ter uma voz que se faça ouvir, o que não tem acontecido ao longo este mandato.

Tendo em conta os problemas que identificou, pondera ser candidato a bastonário?
Mais do que a ponderar, já tomei a decisão de ser candidato a bastonário no próximo ato eleitoral, em novembro deste ano. É uma decisão firme, a equipa que será candidata já está fechada e a apresentação será feita nas próximas semanas.

Nos últimos atos eleitorais, assistiu-se a uma divisão entre os candidatos dos advogados ricos e os candidatos dos advogados pobres. Está de que lado?
Estou do lado dos advogados. A OA tem perdido por terem sido criadas divisões, algumas vezes artificiais, entre os advogados das sociedades e os da prática individual, os advogados do apoio judiciário e os outros, os advogados que são pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e os outros. Essa divisão é errada, somos todos advogados e a OA somos todos nós. Um bastonário só o será verdadeiramente se tiver capacidade de mobilizar e unir todos os colegas. Não tenho a ideia de partir para uma candidatura fracionando os colegas, pondo uns contra os outros e ser representante de uma fação. Procurarei mobilizar todos os colegas e nunca irei pôr de lado o apoio de uns em benefício dos outros. A ideia de que há advogados ricos e advogados pobres é mais uma forma de criar uma divisão. Há ricos e pobres em todas as profissões e tanto os advogados que trabalham em escritórios, e que faturam muito dinheiro, como os que estão no princípio de carreira têm condições para o mesmo desempenho.

A OA poderia fazer "mais e melhor" relativamente a outros problemas que afetam a advocacia?
A advocacia passa por problemas de diferentes níveis. Um deles é o reconhecimento do papel do advogado na comunidade, que tende a ser considerado como menor. Infelizmente, alguns advogados não honram a cédula, atingem a classe como uma mancha que perdura, e é necessário que a OA tenha a capacidade, através dos seus órgãos jurisdicionais, de, em tempo útil, apurar os factos e sancionar quem prevaricou. No limite, suspendendo-os ou expulsando-os da atividade. A verdade é que, infelizmente, os órgãos jurisdicionais da OA trabalham de forma muito lenta, têm uma capacidade de resposta muito diminuta, e as suas condições de trabalho não são as mais adequadas. Havia que alterar as regras do processo disciplinar, que é muito arcaico e leva a que os processos se eternizem.

Quanto tempo demora um processo disciplinar a ficar concluído?
Pode demorar cinco e seis anos, só no âmbito da OA, porque o advogado sancionado pode impugnar a decisão disciplinar nos tribunais administrativos, que estão, eles próprios, numa situação grave. É possível, nestes casos, o processo durar dez anos e que o advogado termine a carreira sem ser penalizado. Esta demora também é má para os advogados que estão inocentes.

Há muitos advogados que continuam a ter o Estado como principal cliente e que se queixam das condições de trabalho. Este também é um problema grave?
A questão do apoio judiciário não pode manter-se como está. O diploma que regula o apoio judiciário é de 2004, mas já estamos em 2022 e apenas no ano passado houve uma atualização de oito cêntimos nas remunerações dos advogados. O que é uma ofensa. É inacreditável que o Estado tenha, ao longo destes anos, aumentado todos os profissionais da área da justiça, desde juízes e procuradores a funcionários judiciais, e os advogados que prestam apoio judiciário mantenham uma tabela de remuneração que foi atualizada uma única vez desde 2004 e em oito cêntimos.

A CPAS, nos moldes atuais, é benéfica para todos?
Há uma questão de fundo, que divide parte da classe, que é saber se faz sentido manter o modelo da CPAS ou integrá-la na Segurança Social. Tenho como indiscutível que a autonomia da CPAS deve manter-se, porque é algo distintivo e que, se bem trabalhado, cria uma independência em relação ao próprio Estado. Agora temos que ter presente que o atual modelo, quando foi instituído, visava, apenas e só, as contribuições para a reforma e que realidade de hoje é bem diferente. Temos questões relativas a doenças, maternidade, dificuldades económicas no desempenho da atividade em períodos determinados, como na covid-19, que a CPAS tem alguma dificuldade para responder. Têm sido feitas alterações, mas admito que seja possível fazer mais e melhor.

Os advogados mais novos e com menor rendimentos são os mais críticos da CPAS. Têm razão?
Tendencialmente, eles acham que estão a ser obrigados a contribuir sem terem a garantia de retorno, por referência aos seus rendimentos. Mas o problema dos rendimentos dos advogados, que existe, não se resolve através da CPAS.

Seria possível adequar a contribuição para a CPAS ao rendimento de cada advogado?
O rendimento do advogado provém dos seus clientes, dos processos em que trabalha, mas também temos os advogados que trabalham em estruturas societárias e que têm uma remuneração quase fixa, portanto o problema é variado. Mas há uma questão comum, que passa pelo facto de os valores pagos aos advogados não poderem ser considerados para efeitos de IRS e, por esse motivo, os clientes não exigirem recibo, criando-se o problema de controlo do rendimento dos advogados. Só para ter uma ideia, em 2021, os valores que a CPAS recebeu das contribuições dos advogados contribuintes foi menor do que aquilo que a CPAS pagou em pensões de reforma.

Esse défice coloca a CPAS em perigo?
Não, porque a CPAS tem um património imobiliário muito significativo. Mas há muitos advogados que não contribuem para a CPAS; que, a pretexto de várias coisas, estão em incumprimento. Se todos contribuíssem, a situação seria diferente.

Para um desempenho profissional com qualidade, é suficiente a carga letiva das atuais licenciaturas em Direito?
A licenciatura passou de cinco para quatro anos e, objetivamente, há menos tempo para dar certas matérias. Mas já estamos nisto há alguns anos e não estou seguro - e sou professor universitário há cerca de 30 anos - que essa alteração seja um fator que distinga tanto. Já questão muito séria é a de exigir ou não o mestrado para acesso à advocacia.

Como acontece para aceder ao Centro de Estudos Judiciário (CEJ), onde se formam juízes e procuradores...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, presidente do Conselho Superior da Magistratura já está a pôr em causa a exigência do mestrado para acesso ao CEJ, porque há duas consequências. Primeiro, atrasa a formação e, por outro lado, grande parte dos mestrados pouco ou nada acrescentam à formação de base. Neste momento, esse raciocínio é transponível para a advocacia. A questão da formação dos advogados é um aspeto muito importante, que me preocupa muito e, já o tenho dito, o modelo instituído tem de ser revisto. Não pode continuar assim.

Que mudanças propõe?
Não podemos ter a pretensão de replicar na formação aos advogados-estagiários aquilo que é suposto ter sido estudado nas faculdades, que estão credenciadas para licenciar os estudantes em Direito. Temos de ter a capacidade de preparar os jovens naquilo que é específico da profissão, e é fundamental investir na deontologia profissional, que é um assunto absolutamente negligenciado. Há regras fundamentais de deontologia que têm de ser bem trabalhadas...

E não estão a ser trabalhadas, tendo em conta o número de advogados envolvidos em processos-crime?
Esses advogados já o são há muitos anos e, portanto, não há aqui um nexo de casualidade. A questão é que a carga horária da formação nas áreas de prática processual, penal e civil, no confronto com a carga horária da deontologia, cria logo no estagiário uma perceção do que é importante. E o que é mais importante nessas cargas horárias acaba por ser a prática processual. Temos de dar uma formação que seja identitária da profissão de advogado e o que é identitário em ser advogado é a deontologia profissional.

Defende a manutenção de um exame de ingresso na OA?
Em todas as profissões desta natureza há um exame de ingresso, e a OA tem um modelo de funcionamento que até é benévolo, porque só no final é que os estagiários fazem o exame. Mas devemos rever o modelo de estágio, que tem um estilo de escola e isso não me agrada, porque os formadores são advogados, não são professores universitários, não são académicos. Preferia um modelo com menos custos, que permita cobrar menos aos advogados-estagiários, e que fosse mais eficiente.

O número atual de universidades com licenciaturas em Direito ajuda a profissão?
Um problema desta natureza repercute-se em todas as profissões jurídicas. Se há, em média, uma menor qualidade dos licenciados, isso atinge todos os destinos profissionais que os licenciados venham a ter.

Enquanto candidato a bastonário, defende uma maior fiscalização à qualidade do ensino?
Sei que há alguma tentação para os bastonários falarem de licenciaturas, mas o bastonário da OA deve zelar pela formação dos candidatos à advocacia. Os candidatos devem vir em condições de ingressar na profissão, mas o estágio permite melhorar algumas situações e o exame de ingresso permite fazer uma seleção.

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