Novos cursos financiados pelo PRR excluídos dos limites. "Despacho das exceções", dizem reitores de Coimbra e UTAD.
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Ao excecionar do limite de vagas as dezenas de novas licenciaturas financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a proposta de despacho da ministra do Ensino Superior para o próximo concurso de acesso está a gerar preocupação e contestação. Reunidos ontem, os politécnicos levantaram várias reservas, apreensivos com o impacto na coesão territorial. E entre reitores, apesar do parecer positivo, há quem fale num "despacho de exceções".
Ao JN, a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos revela ter sido aprovado um parecer "com várias reservas" face ao possível impacto "na política de coesão territorial". Que, vinca Maria José Fernandes, "tem que ser mantida sob pena de algumas instituições fecharem".
Em causa, como o JN noticiou em primeira mão, as quase 50 novas licenciaturas do programa Impulso Jovens STEAM financiadas pelo PRR. Que carecem ainda de acreditação pela A3ES, processo que ficará fechado no final deste mês. A proposta de Elvira Fortunato para o próximo concurso posta agora a consulta deixa de fora aqueles cursos dos limites todos os anos impostos pela tutela. Mas há mais exceções: cursos de ciências de dados e educação básica ou considerados estratégicos para instituição, entre outras (ler caixa). Que, na prática, entende o presidente do Politécnico de Bragança, Orlando Rodrigues, faz com que "não exista limite ao aumento de vagas, é a liberalização completa".
Universidades
Do lado das universidades, o Conselho de Reitores emitiu, segundo fonte oficial, um parecer positivo, fazendo reserva quanto ao facto de obrigar a manter o mesmo número de vagas por curso, defendendo que o limite seja pelo total de vagas. Contudo, os novos cursos via PRR não são consensuais entre reitores. Ao JN, o reitor de Coimbra arrasa a política desenhada: "Estão a brincar com o fogo, porque há uma sensação vinda não sei de onde, de pessoas que percebem não sei do quê, de que os problemas relacionados com o Superior se resolvem criando cursos de forma selvagem. É uma péssima ideia. Estamos a criar mais problemas em cima de problemas e o sistema vai implodir, porque não aguenta".
Crítico, Amílcar Falcão diz que "tudo o que leve a aumento de vagas no concurso nacional vai ter um efeito perverso a médio prazo", porque "se aumentam o número de cursos, de vagas, de custos fixos e diminui o número de alunos, alguém vai ter de pagar a fatura". Analisando o despacho, "são mais as exceções do que a regra, logo são a regra", vinca. A mesma visão tem o reitor da UTAD, Emídio Gomes, que não se quis alongar em comentários: "É o despacho das exceções".
À LUPA
Cursos via PRR
De fora dos limites de fixação de vagas ficam todos os cursos que mantenham ou aumentem vagas por via dos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, financiados pelo PRR.
Mais exceções
Cursos com índice de excelência dos candidatos (até mais 10%); que visam a formação em competências digitais, ciências de dados e educação básica; cursos considerados estratégicos para a especialização da instituição; e cursos lecionados em parceria entre duas ou mais instituições.