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Portugal já recebeu o primeiro pagamento do PRR

Portugal já recebeu o primeiro pagamento do PRR

A Comissão Europeia desembolsou, esta segunda-feira, Dia da Europa, 1,16 mil milhões de euros relativos ao primeiro pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Entre os projetos financiados estão os bairros desfavorecidos de Lisboa e Porto, 600 mil computadores para as escolas e o alargamento da rede de laboratórios colaborativos.

A Comissão Europeia confirmou o pagamento dos primeiros 1,16 milhões de euros do PRR português. Em causa está o financiamento de 17 investimentos e 21 reformas que totalizam as 38 metas e marcos que Portugal teve de comprovar que cumpriu para submeter o pedido de pagamento, a 25 de janeiro deste ano.

O pagamento desta segunda-feira é o primeiro desembolso ao abrigo do PRR para Portugal, excluindo o pré-financiamento de 13% que já foi entregue a todos os países. O PRR, também conhecido como a "bazuca europeia", é para cumprir até 2026 e atribui a Portugal 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões são em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões são empréstimos. Os pagamentos são faseados, mediante o cumprimento de 341 metas e marcos pré-definidos. No que toca ao pagamento desta segunda-feira, os 1,16 mil milhões de euros dividem-se em 553 milhões de subvenções e 609 milhões em empréstimos.

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As 38 metas e marcos que Portugal cumpriu para poder receber o desembolso dividem-se em quatro áreas: Resiliência, Transição Verde, Transição Digital e Políticas Sociais. No capítulo da Resiliência, destaca-se o alargamento da rede de laboratórios colaborativos, que são núcleos de criação de valor económico e social onde se juntam empresas, centros de investigação e universidades. Há ainda uma verba destinada ao Fundo Azul que vai apoiar atividades e investigações científicas ligadas à economia do mar, sua proteção e monitorização da segurança marítima.

Na Transição Verde, ou climática, o desembolso permite o pagamento das primeiras tranches em projetos que vão ser transversais a todo o período do PRR, como são os casos da descarbonização industrial e produção de gás renovável (incluindo hidrogénio). São ainda financiados dois novos regimes, o Regime Geral de Gestão de Resíduos e o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

No capítulo da Transição Digital, o principal destaque é o dinheiro para a compra de 600 mil computadores para alunos e professores do ensino obrigatório. São também financiados 17 polos da Rede Nacional de Polos de Inovação Digital que visam o desenvolvimento de tecnologias para as empresas.

Ao nível das Políticas Sociais são financiadas várias reformas, como a criação do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, o financiamento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 -2025, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a Reforma da Saúde Mental e os planos de ação para as comunidades desfavorecidas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O parque habitacional público da Região Autónoma dos Açores também recebe financiamento para requalificações e construções.

Quinto país a receber

O pagamento confirmado em pleno Dia da Europa pela Comissão Europeia faz com que Portugal seja o quinto país, entre os Estados-Membros, a receber um desembolso do PRR. Recorde-se que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a submeter o PRR, contudo já houve pagamentos a outros países. A Grécia foi a primeira nação a receber um pagamento, de 3,6 mil milhões. Seguiram-se dois pagamentos seguidos a Espanha (num total de dez mil milhões), um a França (7,4 mil milhões) e um a Itália (21 mil milhões).

Se Portugal continuar a ter sucesso no cumprimento das metas e marcos do PRR, o próximo desembolso será feito no segundo semestre deste ano, referente a reformas e investimentos do primeiro semestre. Terá um valor total de 1820 milhões de euros. O terceiro pagamento, o seguinte, será o maior de todo o período do PRR, pois tem 2331 milhões e deverá ser feito o pedido de pagamento no primeiro semestre de 2023.

Mini-PRR a caminho

Os 16,6 mil milhões de euros que Portugal prevê receber até 2026 no âmbito da bazuca europeia podem ser revistos em alta, confirmou fonte da Comissão Europeia. Os cálculos finais só vão ser feitos em junho, mas as primeiras estimativas apontam para que o reforço de verba seja de 1,59 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido.

Isto acontece porque quando foram distribuídas as verbas por cada país, o cálculo foi feito com base em projeções económicas dos Produtos Internos Brutos (PIB) dos Estados-Membros. Ou seja, quanto maior for a perda acumulada do PIB em termos reais registada nos anos de 2020 e 2021, maior é o financiamento. Ora, a perda portuguesa ficou acima das previsões, o que fará com que o valor revisto seja maior.

Uma vez que o PRR português já está desenhado para 16,6 mil milhões de euros com 341 metas e marcos a atingir, o Governo terá de desenhar um documento semelhante a um novo PRR, com novas metas e marcos, para desbloquear os 1,59 mil milhões de euros adicionais. Ainda não há datas concretas sobre quando vai ser desenhado este "mini-PRR", uma vez que o valor adicional a que Portugal tem direito só vai ser confirmado em junho.

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