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Portugueses incorrem em crime se recusarem teste à chegada ao país

Portugueses incorrem em crime se recusarem teste à chegada ao país

Os passageiros que aterrarem nos aeroportos portugueses estão obrigados a apresentar um teste à covid-19 negativo realizado até três dias antes. Se os cidadãos nacionais se recusarem, incorrem em crime.

As ligações regulares de e para Portugal - até agora limitadas aos países da União Europeia, do Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e ao Reino Unido - serão alargados a outros 12 países que apresentam um quadro epidemiológico positivo. São eles Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai. Os voos de e para outros destinos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciais (de trabalho, de saúde, humanitárias ou assuntos familiares), até agora limitada a voos com origem em e para países lusófonos e EUA, anunciou o ministro da Administração Interna, no fim do Conselho de Ministros desta quinta-feira, de onde saíram várias alterações, a entrar em vigor às 0 horas de 1 de agosto.

Em todos os casos, os passageiros ficam obrigados a apresentar um teste à covid-19 negativo, realizado nas 72 horas anteriores à partida, que está a cargo da companhia aérea, multada em caso de incumprimento. As exceções são os cidadãos que estejam em trânsito e não tenham de deixar as instalações aeroportuárias.

Portugueses que se recusem incorrem em crime

Os cidadãos com residência legal em Portugal que não tenham feito o teste no país de origem terão de fazê-lo à chegada, ficando a despesa a seu cargo. Caso se recusem, incorrerão nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa, sendo notificados para a realização do mesmo no prazo de 48 horas. O ministro enquadrou esta situação no caso dos voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais, voos com características humanitárias e voos dos PALOP, em que seja difícil garantir a realização de testes na origem. Quanto aos cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal sem teste realizado, será recusada a entrada.

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