O ministério da Educação não vai responder aos professores que, excluídos do novo regime de mobilidade por doença, fizeram exposições à tutela e, assim, serão obrigados a ficar nas escolas de origem. O parecer legal pedido ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) concluiu que a "análise casuística" de pedidos é ilegal.
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"Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no decreto-lei nº 41/2022", lê-se no comunicado enviado pelo ME esta sexta-feira ao final do dia às redações. O ministério só irá responder aos docentes que puderam "aperfeiçoar" a sua candidatura, através da entrega de documentos que estavam em falta e aos pedidos feitos durante o ano letivo.
Concorrem a este regime professores com doenças incapacitantes ou que tenham pais, sogros ou filhos doentes que precisem de acompanhamento nos tratamentos. As regras foram alteradas este ano letivo. O Ministério quis acabar com a concentração de docentes doentes em agrupamentos que se encontravam em maior número em escolas de Braga, Bragança, Vila Real e Viseu. Uma das novas regras é que a mobilidade só pode ser requerida por professores que estejam colocados a mais de 20 quilómetros "em linha reta" da sede de concelho em que se situa o agrupamento. Todos os estabelecimentos tiveram que abrir vagas para acolher estes docentes.
Foram abertas 9828 vagas, concorreram 7547, foram colocados 4268 e ficaram por colocar 2876 professores. A estes soma-se um número - que a tutela ainda não revelou - que apresentaram exposições por terem ficado impedidos de concorrer pelo novo regime, apesar de terem doenças incapacitantes. O secretário de Estado, António Leite, chegou a anunciar a avaliação desses pedidos, antes de ser revelado o pedido de parecer.
Mário Nogueira alerta que o resultado desta decisão é que as baixas vão aumentar ainda mais e agravar a falta de professores.
O ministro, acusou, "está a sacudir a água do capote". Na manifestação desta semana, junto à Dgeste, no Porto, alguns docentes já admitiam mesmo o suicídio por não terem as mínimas condições de regressar às escolas de origem e assumirem turmas. "Se acontecer uma desgraça, [o ministro] será o responsável moral", adverte.
Para o líder da Fenprof este desfecho "é uma vergonha". "Se havia dúvidas de fraude devia-se ter fiscalizado. O novo regime é insultuoso e põe em causa direitos básicos de proteção na doença", critica, garantindo, que a Fenprof vai avaliar com os professores uma reação. "Calados não ficaremos", promete.