PSD diz que PS cometeu "crime" na TAP, socialistas criticam "ânsia" de governar
O líder do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o líder do PSD de "abuso de poder" e de se "intrometer nas decisões" da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. Horas antes, Luís Montenegro tinha considerado que o Governo incorreu num "crime de desobediência qualificada" por recusar divulgar os pareceres que sustentam a demissão da ex-CEO da TAP.
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"Há limites para a falta de sentido de Estado", referiu Brilhante Dias, numa declaração aos jornalistas, no Parlamento. "O dr. Luís Montenegro tem de perceber que quem quer ser Governo respeita as instituições e o interesse público. E hoje, infelizmente, as declarações que fez foram contra o interesse público", acrescentou, alegando que o líder do PSD "não respeitou" a CPI.
Acusando Montenegro de praticar uma "política de vale tudo", o líder da bancada socialista considerou que, com os comentários desta quarta-feira, o presidente social-democrata veio "colocar em causa o trabalho da CPI" e estimular "instrumentos de conflito institucional".
Brilhante Dias alegou que, devido a uma "ânsia de governar", o social-democrata utilizou a comissão à TAP como "arma de arremesso" contra o Executivo. Esse comportamento levou-o a perder "algum discernimento", atirou.
O líder do grupo parlamentar do PS revelou também que António Lacerda Sales, que foi secretário de Estado Adjunto e da Saúde durante a pandemia, substituirá Carlos Pereira na CPI. Sales será membro suplente, ascendendo um dos suplentes à condição de efetivo.
Carlos Pereira, recorde-se, tomou a iniciativa de deixar a comissão na sequência da notícia de que a Caixa Geral de Depósitos terá perdoado uma dívida de 66 mil euros a uma empresa no qual ele próprio era avalista.
Montenegro acusa: Governo praticou "crime de desobediência qualificada"
Horas antes, na sede do PSD, Montenegro tinha acusado os ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros da prática do crime de desobediência qualificada. Isto porque, conforme sublinhou, Fernando Medina, João Galamba e Mariana Vieira da Silva recusaram facultar à CPI o parecer jurídico que sustentou a a decisão de demitir a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.
"Compete ao presidente da CPI dar conta do incumprimento ao presidente da Assembleia da República e fazer participação ao Ministério Público, pela prática do crime de desobediência qualificada, aos titulares dos ministérios das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros", afirmou Montenegro.
No Parlamento, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, considerou que o pedido dos deputados do PSD "extravasa o âmbito" da CPI. "Há discussões que não se têm na praça pública", referiu.