O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou, esta segunda-feira, que o partido decidiu retirar a confiança política ao deputado Pinto Moreira, por este ter decidido que voltaria a exercer essas funções sem ter consultado a direção. Pinto Moreira continuará, para já, na bancada laranja, caso assim o entenda, mas deixará de representar o PSD politicamente. Caberá ao deputado decidir se passa ao estatuto de não inscrito.
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"A direção do PSD, sob proposta minha, decidiu retirar a confiança política ao deputado Pinto Moreira, eximindo-o a representar o grupo parlamentar do PSD nos trabalhos parlamentares", anunciou Luís Montenegro na sede nacional do partido, em Lisboa.
O líder social-democrata explicou que a decisão é "pura e simplesmente política". E justificou: "Tinha havido uma decisão, conjunta e concertada, de suspensão do mandato. É nosso entendimento que a retoma do mandato devia obedecer ao mesmo princípio. Não tendo ocorrido, quebrou se a confiança".
Já no final da semana passada a direção do PSD tinha reconhecido ter sido apanhada de surpresa com a decisão de Pinto Moreira regressar ao Parlamento. O mandato tinha sido suspenso por iniciativa do deputado, depois de ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.
"Não houve qualquer articulação prévia com a direção do partido", disse, nessa altura, fonte próxima do presidente do PSD à Lusa, acrescentando que o caso seria levado, esta segunda-feira, a uma reunião da Comissão Permanente do partido.
Cabe agora a Pinto Moreira decidir se passa ou não a deputado não inscrito, estatuto idêntico ao que, na passada legislatura, tiveram as ex-deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues - que romperam, respetivamente, com Livre e PAN. Se nada mudar, os votos de Pinto Moreira continuarão a contar como sendo do PSD, embora a própria bancada não lhe dê a palavra para discursar em nome do partido.
Aberto inquérito a candidaturas autárquicas e fim do pagamento de quotas para votar
Questionado em relação à investigação criminal do caso "Tutti Frutti", que recolheu indícios de que PS e PSD terão firmado vários pactos políticos na Grande Lisboa, antes e depois das eleições autárquicas de 2017, Luís Montenegro afirmou ter pedido a "abertura de um processo de sindicância interna" sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos às autárquicas desse ano em Lisboa.
"Não pactuaremos com qualquer tipo de corrupção da democracia", garantiu, acrescentando que o partido será "intransigente" no cumprimento da lei.
Montenegro anunciou também que irá rever os estatutos do partido, no sentido de criar um "código ético para dirigentes e representantes partidários", com sanções associadas. Outra das novidades reveladas é a possibilidade de os militantes passarem a eleger o presidente do partido sem terem pago as duas últimas quotas.