Já não vai ser possível realizar testes à porta e a medida é válida todos os dias, a todas as horas, até 20 de março.
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O acesso aos restaurantes, a partir de amanhã, estará condicionado à apresentação do certificado digital covid-19 com a vacinação completa ou de um teste negativo. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade, até 20 de março, e desta vez não se limita aos fins de semana: é para todos os dias, ao almoço e ao jantar. À regra escapam as refeições em cafés, snack-bares ou pastelarias, assim como nas esplanadas.
Ao contrário do que vigorou no verão, a partir de amanhã não serão aceites testes rápidos à porta, nem nos restaurantes, nem noutros locais com restrições. Os únicos testes válidos são os PCR ou os de antigénio, realizados em laboratório ou farmácia.
Depois de um verão bom, os restaurantes preparavam-se para criar uma "almofada" para aguentar o primeiro trimestre de 2022 com os jantares de Natal e outros eventos de grupo, particulares ou de empresas. Sem notícias de apoios por parte do Governo, os empresários "empobrecem alegremente", como resumiu Daniel Serra.
"Estamos muito preocupados. Nesta altura do ano os telefones costumam tocar para reservar mesas para jantares de Natal, mas agora quando tocam é para cancelar reservas. Diria que um em cada três jantares de grupo já foram cancelados e temo que mais o serão", lamentou o presidente da Associação Nacional de Restaurantes Pro.var.
O empresário referiu que tem recebido "telefonemas de associados angustiados, que já neste fim de semana viram os restaurantes vazios, porque as pessoas voltaram a ter medo e estão confusas com as regras".
Desanimados, os empresários já não esperam apoios, mas insistem "na descida do IVA da restauração em 2022". A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal também insistiu com o Governo para que crie "mecanismos robustos de apoio e reparadores das consequências no domínio da liquidez e dos custos salariais" que as novas medidas trazem para as empresas.
onde comer sem papéis
Tal como no verão, apesar das restrições aos restaurantes, mantém-se a possibilidade de as refeições, seja almoço ou jantar, poderem ser feitas em cafés, pastelarias ou casas de chá, que se distinguem desde logo pelo código de atividade económica com que se registaram.
"O Governo explicou-nos que a lógica está na duração das refeições, que são mais demoradas nos restaurantes", relatou Daniel Serra.
De fora das restrições dos restaurantes ficam apenas as esplanadas abertas que estes possuam (podem ser semifechadas, desde que haja circulação de ar, precisa a Resolução do Conselho de Ministros). Os clientes das esplanadas podem também aceder ao interior do restaurante para ir ao WC ou para utilizar sistemas de pagamento.
Outros
Bares e discotecas
A entrada exigirá teste negativo ou certificado digital de teste ou de recuperação.
Alojamento turístico
O acesso a estabelecimentos hoteleiros ou de alojamento local depende da apresentação de certificado digital e de teste negativo. Se o hóspede usar o restaurante do hotel, não tem mais formalidades.
Futebol
Tal como noutros eventos sem lugares marcados e circulação de pessoas, a DGS pode decidir se há jogos ou não e o acesso exige certificado de teste ou de recuperação ou teste negativo.
Concerto sentado
Eventos com lugar marcado podem ser acedidos com certificado de vacinação completa ou teste negativo.
Missa
É o único evento onde há dispensa de apresentação de certificado ou teste.
Casamentos
Celebrações familiares, eventos corporativos e eventos culturais em recintos de espetáculo de natureza fixa não terão lotação máxima, mas pedem certificado de vacinação completa ou teste.
Casino e bingo
Tal como para acesso a ginásios e academias, o acesso depende sempre de apresentação de certificado de vacinação ou teste negativo.
Perguntas e Respostas
Que tipo de certificados covid existem?
Três: de vacinação (só é emitido 14 dias após a toma de duas doses, uma no caso dos recuperados); de recuperação (emitido entre 11 e os 180 dias após teste negativo depois da doença) e de teste negativo (emitido mediante resultado negativo de teste PCR ou de antigénio feito em laboratório ou farmácia).
Têm validade?
Os certificados atuais são válidos por seis meses, mas a Comissão Europeia propôs que, a partir de janeiro, possam ser válidos por nove meses. Cada certificado tem a validade inscrita, além da qual o cidadão deve pedir novo certificado, que terá mais seis meses de validade.
Onde e como se pede um novo certificado?
Nos mesmos locais onde pediu o primeiro, ou seja, no portal do SNS 24 ou na aplicação móvel do SNS. Também pode pedir que lhe seja enviado para o email que utilizou no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico. Quem não tem Internet ou telemóvel pode pedir ajuda nos serviços Espaço Cidadão. Entre junho e o final de outubro, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde emitiram mais de 8,7 milhões de certificados digitais (8 264 017 de vacinação, 267 235 de testagem e 255 703 de recuperação).