A empresa de consultoria em transporte aéreo SkyExpert anunciou este domingo que vai apresentar uma queixa na Comissão Europeia contra o futuro aeroporto de Lisboa. A queixa será fundamentada com o impacte ambiental subestimado, a falta de um plano de investimentos em meios de transporte alternativos e a repercussão negativa que o investimento poderá ter na TAP.
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A SkyExpert "prepara uma queixa à Comissão Europeia relativamente aos critérios de escolha do novo aeroporto e âmbito do mandato" da Comissão Técnica Independente (CTI), informou a consultora, em comunicado.
Um dos argumentos que sustenta a queixa é o "desprezo total pelo compromisso de Portugal com o Fitfor55, o pacote da União Europeia que prevê a redução das emissões dos estados-membros em 55% até 2030", explica Pedro Castro, da SkyExpert. Isto porque a CTI "não foi capaz de explicar como é que o aumento exponencial da capacidade aeroportuária em Lisboa contribui para alcançar a meta carbónica", acrescenta, além de que a análise ambiental foi feita "à moda antiga e nada atualizada com as exigências climáticas".
Outro argumento é o da necessidade. A SkyExpert explica que Bruxelas está a incentivar o investimento em meios alternativos ao transporte aéreo com o objetivo de proibir voos para distâncias inferiores a 1000 quilómetros no futuro, o que libertaria slots do Aeroporto da Portela, tornando desnecessária a nova construção: "Uma parte do dinheiro que se pretende injetar num projeto aeroportuário dos anos 60 do século passado deveria ser agora aplicado na ferrovia de alta velocidade com destino a Espanha".
Por fim, a consultora argumenta que a construção de um novo aeroporto "não pode ser confundida com mais uma ajuda discriminatória à TAP", até porque "o verdadeiro impacto dessa decisão na TAP será muito negativo" dado que desvalorizaria o principal ativo da TAP que é o controlo de mais de metade das slots da região de Lisboa.
"Evitar o desperídico de dinheiro"
Assim, a SkyExpert pretende dar conta destes argumentos à Comissão Europeia para que quando a decisão do novo aeroporto for tomada, Bruxelas já esteja avisada sobre este dossier para intervir mais rapidamente "de forma a evitar o desperdício de dinheiro público".
Pretende ainda que João Galamba, ministro das Infraestruturas, proceda à revisão da resolução do Conselho de Ministros que criou e definiu o âmbito da CTI, pois esta decisão "limitou erradamente" o mandato da comissão à "avaliação da capacidade aeroportuária de Lisboa apenas".
A SkyExpert, consultora especializada em transporte aéreo, aeroportos e turismo, apresentou outra queixa à Comissão Europeia, em fevereiro, contra o que diz ser um "alto conflito de interesses" resultante da nomeação da antiga administradora da TAP, Alexandra Reis, para a presidência da NAV.
Recorde-se que, já depois de ser nomeada presidente da NAV, Alexandra Reis foi nomeada secretária de Estado do Tesouro, cessando funções na NAV. Acabaria por sair também do Governo após apresentar a demissão devido à polémica indemnização de 500 mil euros que recebeu quando saiu da administração da TAP. Esta queixa ainda aguarda resolução.