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Supremo manda repetir concurso na Função Pública 12 anos depois

Supremo manda repetir concurso na Função Pública 12 anos depois

Processo esteve nove anos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e há 22 funcionários com futuro incerto.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou nulo e mandou repetir o concurso promovido pela Câmara de Mirandela, em 2009, para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores de diversas áreas, confirmando acórdãos sucessivos do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela - onde o processo esteve nove anos - e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte. A decisão não é passível de recurso.

"Recorremos até onde foi possível, mas agora vamos ter de cumprir aquilo que o tribunal decidiu", refere a presidente da autarquia, Júlia Rodrigues. O acórdão do Supremo é o culminar de um processo iniciado em 2011 com uma ação especial administrativa que o Ministério Público (MP) interpôs contra o município, na altura presidido por José Silvano, o atual secretário-geral do PSD. Na ação era pedida a nulidade de um concurso para recrutamento de 28 técnicos superiores, iniciado em outubro de 2009 e finalizado em maio de 2010.

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