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Votação dos emigrantes repete-se a 12 e 13 de março

Votação dos emigrantes repete-se a 12 e 13 de março

A Comissão Nacional de Eleições deu, esta quarta-feira, uma conferência de Imprensa, na qual anunciou que a repetição da votação do círculo da Europa vai decorrer nos dias 12 e 13 de março, sendo que os votos por via postal serão aceites se forem recebidos até ao dia 23 de março.

O calendário foi divulgado por Vera Penedo, da CNE, que adiantou que os resultados no circulo da Europa serão conhecidos no dia 25 de março.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional decidiu, na passada terça-feira e por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades. Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o boletim por uma cópia do cartão do cidadão.

O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS - e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Segundo o edital publicado na quinta-feira passada sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

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Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional - faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.

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