O que faria se apanhasse alguém a furtar um saco plástico?

Quanto tempo demoraria a chegar ao fim uma situação em que um funcionário de um hipermercado tenta (mas não consegue) levar um saco de plástico para casa sem pagar? Uns segundos, talvez... ou três anos, se de repente existir um castigo, uma contestação e, inevitavelmente, um diferendo que só os tribunais podem decidir.

Que um diga um trabalhador do Continente que, como noticiou esta quarta-feira o JN, viu há dias o Supremo Tribunal de Justiça anular a sanção a supensão de 15 dias e perda de metade do salário que, em 2021, a empresa lhe tinha aplicado pelo pequeno furto sem sucesso. Os juízes consideraram o castigo "desproporcional" atendendo ao prejuízo de dois cêntimos que que a subtração representaria. Já a cadeia de hipermercados alega que os "deveres e direitos" dos seus trabalhadores são "claros e transparentes".

Bem mais complexo parece ser, a avaliar pelas alegações finais do Ministério Público no julgamento do caso Cláudia Simões, definir como deve comportar-se um agente de autoridadade ao deter alguém. Mais de quatro anos depois de a detenção, na Amadora, da cidadã luso-angolana ter causado polémica pela sua aparente violência, a procuradora do julgamento pediu hoje, no Tribunal Criminal de Sintra, a absolvição do polícia por esses atos. A magistrada quer, em contrapartida, que Carlos Canha seja punido por duas presumíveis agressões, na esquadra, a dois populares que presenciaram a detenção.

No Parlamento, os diferentes entendimentos sobre o que é legítimo e não é foi igualmente tema esta quarta-feira, com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a propor a criação de um voto de repúdio perante um insulto ou uma injúria a votar quase de imediato após o incidente. O instrumento obrigaria a uma revisão do Regimento parlamentar e é mais um capítulo no debate dos últimos dias sobre os limites da liberdade de expressão quando em causa estão discursos de ódio.

Lá fora, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, surpreendeu ao convocar eleições para 4 de jullho deste ano, 25 dias úteis da data agendada para a dissolução do Parlamento, a 30 de maio. "Chegou o momento de o Reino Unido escolher o seu futuro, de decidir se quer aproveitar os progressos alcançados ou arriscar-se a voltar à estaca zero, sem um plano e sem certezas", afirmou o líder conservador. As sondagens apontam, atualmente, para uma vitória do Partido Trabalhista.

Boas leituras!