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O estudo "Ação Social no Ensino Superior", realizado a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e recentemente apresentado, surge num momento crucial. O país está em contração demográfica e há diferenças socioeconómicas substanciais entre regiões. O decréscimo da população jovem reforça a necessidade de não excluir ninguém do acesso ao Ensino Superior por razões económicas ou territoriais.
As diferenças regionais assumem particular importância: o nível de qualificação dos jovens é decisivo para a vitalidade das instituições locais e para o desenvolvimento económico e social local. Este desafio é tanto mais premente quanto se sabe que o contexto socioeconómico é um dos principais preditores do sucesso académico.
Os estudantes oriundos de famílias com menores recursos enfrentam barreiras mais elevadas, desde as dificuldades financeiras diretas até à menor disponibilidade de capital cultural e redes de apoio. Acresce que muitos dos pais dos jovens que agora concluem o Ensino Secundário não possuem ainda formação superior. O relatório Education at a Glance 2025, da OCDE, indica que apenas 23% dos jovens com pais com formação ao nível do Secundário chegam à universidade, contra 73% dos que têm pais licenciados.
Isto significa que o ensino universitário continua a representar uma verdadeira oportunidade de mobilidade social ascendente. O sistema de ação social deve, por isso, ser pensado como instrumento essencial de coesão social e de combate às desigualdades, e não apenas como um mero mecanismo de compensação financeira.
Entre as recomendações do estudo, destaca-se a simplificação e a desburocratização do acesso às bolsas de estudo. Uma crítica recorrente é a complexidade e morosidade do processo de candidatura. A automatização da concessão permitiria que os estudantes beneficiários de ação social no Secundário obtivessem bolsa de estudo no Ensino Superior. Esta medida, simples, mas estrutural, garantiria maior justiça, previsibilidade e rapidez na atribuição, além de reduzir custos administrativos.
Perante os desafios demográficos, territoriais e sociais, a ação social no Ensino Superior deve ser entendida como investimento estratégico no futuro do país. Só assim será possível promover a equidade, reforçar a coesão territorial e assegurar que o potencial de cada estudante não é limitado pela sua condição socioeconómica. Para conceder igualdade de oportunidades a todos, não podemos tratar todos da mesma maneira.
Vale a pena pensar nisso.