Nos últimos tempos, assistimos a situações vergonhosas de autorizações de construção que os poderes públicos diziam estar conformes com a lei e que, depois, se conclui não estarem.
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Em particular, na Área Metropolitana do Porto, são conhecidos os casos de um hotel na praia da Memória, em Matosinhos, e de outro hotel em Valbom, nas margens do Douro.
Ambos os projetos tinham autorizações das entidades envolvidas, sejam a CCDRN, a APA e os municípios. Sendo que, iniciadas as construções, e perante o protesto popular, se vem a saber que as autorizações, afinal, não eram válidas: no caso de Matosinhos, o hotel está em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), diz o Ministério do Ambiente, depois de averiguar o processo de licenciamento; no caso de Gondomar, a obra foi suspensa depois de a CCDRN ter admitido que "possa ter havido lugar a um erro material de análise da interferência da obra na área de REN"!
Mas a saga continua, agora no Porto, onde se assiste à construção, em betão, de um equipamento de restauração em pleno areal da praia do Ourigo. Uma construção que, de acordo com a placa exposta no local, terá uma área de 436 metros quadrados e uma volumetria de 1336 metros cúbicos! E que, de acordo com o regulamento do PDM do Porto, se integra na Reserva Ecológica Municipal ("praias, sapais e zonas naturais sujeitas às variações das marés") pelo que é "non aedificandi". Também aqui, perante as críticas, vai haver inquérito, assistindo-se já ao habitual "passa culpas" entre a Câmara do Porto e a APDL....
O que é vergonhoso é que, no ano 21 do século XXI, entidades públicas, quais patos-bravos modernos, considerem admissíveis construções em betão em plena praia, quando há documentos oficiais, como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que estabelece, por exemplo, a necessidade de demolição, mesmo no Porto, de construções bem mais afastadas do mar e em cotas superiores, por força da erosão marinha.
*Engenheiro