A Câmara do Porto votará hoje a proposta de envio para discussão pública do novo PDM-Plano Diretor Municipal do Porto. Este é um documento fundamental, que regerá, durante os próximos anos, a vida da cidade.
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É fundamental que o Porto se mobilize para analisar e discutir este documento. Porque é a partir do mesmo que se define se estamos de acordo com a classificação dos solos proposta (ou seja, o que se pode construir no território, quer em termos funcionais quer de volumetria e cérceas). Se queremos uma cidade mais ou menos densa. Se pretendemos, ou não, eliminar a circulação automóvel em algumas zonas. Se definimos onde queremos que as novas redes de metro e de metrobus devem passar.
Que regras impomos para a salvaguarda dos espaços verdes. Que áreas de proteção devemos estabelecer em torno das ribeiras e se as queremos desentubar. Se há áreas onde não se pode construir. Se defendemos o estabelecimento de uma verdadeira política de habitação que permita a fixação e a atração de novos habitantes, independentemente do seu poder de compra. Se queremos quarteirões arquitetonicamente homogéneos ou se cada um faz o que quer em cada talhão.
Por isso, espero que a Assembleia Municipal (à qual compete a aprovação deste documento) cumpra o seu papel de discussão aprofundada da proposta de PDM. Que as assembleias de freguesia também promovam esse debate e que os portuenses, individualmente ou organizados nas suas diversas associações, digam presente. E era importante que os órgãos de comunicação social da cidade também fomentassem este debate, dando espaço para opiniões. Vivemos tempos de pandemia, mas é fundamental que esta não leve a uma análise superficial e apressada deste documento estratégico para o Porto.
*Engenheiro