O Governo comprometeu-se junto da União Europeia e do Conselho da Europa com medidas concretas para uma maior igualdade de género no desporto.
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Em julho passado, o Governo constituiu o primeiro grupo de trabalho nesta área, coordenado pela atleta paralímpica Leila Marques e com a participação do IPDJ, CIG, Comité Olímpico, Comité Paralímpico, Confederação do Desporto e Federação Portuguesa de Futebol.
Segundo dados do IPDJ e INE, em 2020 as mulheres correspondiam a 28% das pessoas praticantes federadas. No alto rendimento (RADAR), representam 38%.
A percentagem de mulheres em cargos de liderança é extremamente reduzida. Apenas três das 60 federações com utilidade pública desportiva são presididas por mulheres e pouco mais de 15% asseguram as vice-presidências.
Somente 18% dos treinadores/as com título profissional válido são mulheres. O número de árbitras filiadas nas federações desportivas é 23% e de 34% no que diz respeito ao alto rendimento.
Perante este retrato, o grupo de trabalho, de modo a promover uma maior participação das mulheres, seja enquanto atletas, treinadoras, árbitras ou em posições de liderança, apresentou 15 medidas de ação. Destaco estas pela sua relevância e impacto: "Garantir que até 2029 a proporção de pessoas de cada sexo designadas para o total dos membros efetivos dos órgãos sociais das entidades ligadas ao desporto, dotadas de utilidade pública, não seja inferior a 40%", "Garantir que a proporção de treinadores/as de cada sexo em clubes desportivos e federações com utilidade pública, com mais de 10 treinadores/as inscritos/as, não seja inferior a 20% até 2026 e de 33,3% a partir de 2029", "Garantir a remuneração das atletas do alto rendimento desportivo durante a gravidez e durante os 120 dias de licença de maternidade" e "Garantir a adequada proporcionalidade no valor de remunerações ou compensações a atletas em representação de seleções nacionais por parte das federações com utilidade pública desportiva".
Sublinho o facto de estas recomendações para a igualdade de género no desporto serem apresentadas, pela primeira vez, a meses do 49.º aniversário do 25 de Abril, numa cerimónia presidida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que tutela a pasta do Desporto.
*Secretário de Estado da Juventude e do Desporto