<p>Estão a ser julgados, há um ano, os 13 técnicos, na maioria engenheiros civis, acusados do crime de infracção de regras de construção agravado da Auto-Estrada 15. Questões processuais e a complexidade do processo teimam arrastar no tempo a sentença judicial.</p>
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Segundo César Pratas, advogado de vários arguidos, "o Tribunal tem estado a fazer investigação" o que, admitiu, "é coisa rara", justificando desta forma o prolongar do julgamento.
Na base deste processo, remetido para julgamento apenas em 2007, está a queda de um tabuleiro da A15, a 19 de Janeiro de 2001. Nesse dia, segundo o despacho de acusação, procedia-se "à operação de betonagem do tabuleiro dois do viaduto". Cerca das 11.50 horas "estava em curso o acabamento da faixa de betonagem sete do viaduto, num total de 11 faixas", quando "ocorreu a queda até ao solo da totalidade do cimbre, cofragem, armaduras e betão já colocados", refere o Ministério Público (MP).
Esse colapso "iniciou-se e terminou em menos de cinco segundos" e "originou a queda em cerca de 20 metros de altura de 16 trabalhadores que se encontravam envolvidos na operação de betonagem", sustenta o procurador. Em consequência directa da queda, Marco Pereira, Diamantino Espadinha, Carlos Cardoso e Ebenezer Kafi acabaram por morrer.
Segundo o MP, o acidente "resultou do colapso de alguma ou algumas das torres do cimbre do viaduto", que terá sido "provocado pelo assentamento diferencial ocorrido nalguma ou nalgumas das sulipas (vigas de madeira) de fundação das referidas torres de cimbre (estrutura metálica)".
Ou seja, "as sulipas dessa ou dessas torres apresentavam desníveis em relação ao solo", os quais, "sob a carga da betonagem, provocaram o colapso das torres".
A acusação foi elaborada com base num relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que, por não ter sido pedido pelo Tribunal, acabaria por atrasar o julgamento, que devido às obras no Tribunal de Caldas da Rainha começou por ser feito em Peniche.
O colectivo de juízes, presidido por Rui Alexandre, logo nas primeiras sessões, solicitou ao Instituto Superior Técnico a elaboração de uma perícia sobre as causas do acidente, o que levou a adiar "sine die" o julgamento.
Com a recusa inicial de alguns arguidos em prestar declarações, o julgamento tem sido marcado pelas audições de peritos e técnicos e de elementos da Protecção Civil e dos bombeiros.
Ontem e pela terceira vez, o responsável pela empresa encarregue do cimbre voltou a tribunal para explicar o projecto de construção e algumas alterações introduzidas. João Pedro Macara revelou ter sido feita a alteração da estrutura do cimbre por achar "o mais correcto", e que foi feito "um desenho" dessas alterações. Questionado com o facto da fiscalização não ter encontrado o novo projecto, o engenheiro admitiu "ser estranho" e garantiu: "tem de haver qualquer coisa".
O julgamento prossegue a 8 de Abril com a audição de um dos arguidos. Segue-se, no dia seguinte, o depoimento das primeiras testemunhas de defesa, num total de cerca de duas centenas. O colectivo de juízes marcou quatro sessões semanais até ao final de Abril, apenas com interrupção nas férias da Páscoa.
De acordo com os advogados (sete no total), alguns arguidos acordaram em prestar declarações "após a produção de toda a prova", pelo que o julgamento poderá prolongar-se ainda durante o mês de Maio.