Peso destas unidades na receita da Câmara do Porto ganha expressão. Em Gaia anuncia-se uma fiscalização porque se admitem centenas de fraudes.
Corpo do artigo
Mais de metade (61%) dos 15,1 milhões de euros obtidos pela Câmara do Porto com a taxa turística no ano passado resultou do alojamento local. O peso destas unidades na receita da taxa turística subiu face a 2018, deixando para trás os tradicionais hotéis. A proliferação de alojamento local na cidade - atualmente são já 8591 os espaços oficialmente registados - terá contribuído, assim, para o facto da taxa turística ter praticamente duplicado de 2018 para 2019.
Um cenário que contrasta com a outra margem do rio Douro. Em Gaia, a receita da taxa turística ficou-se pelos 1,2 milhões, aquém das expectativas, e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, admite que há centenas de casas dedicadas ao alojamento local que não cumprem as regras.
Nesse contexto, o autarca anunciou que vai lançar uma fiscalização contra "situações de clandestinidade no alojamento local". O Município tem já uma estratégia para combater a fraude, que passa pela verificação das faturas da água. Oficialmente, em Gaia há 1100 unidades registadas.
No decurso deste ano, a Autarquia espera arrecadar 2,5 milhões, ou seja, o dobro de 2019. Até porque está prevista a abertura "de três a quatro unidades hoteleiras no concelho" que estão "praticamente prontas".
Para onde vai a verba
No Porto e em Gaia, a receita da taxa dilui-se no Orçamento das autarquias. Ambas garantem que o dinheiro é usado para fazer face ao desgaste dos equipamentos públicos, para a manutenção e reabilitação urbanística e para reforçar condições de segurança e limpeza.
A Câmara do Porto também justifica a duplicação do valor da receita da taxa turística com o facto da faturação, em 2018, ter sido referente apenas a nove meses. A par disso, "todas as reservas efetuadas até 28 de fevereiro estavam isentas da cobrança, mesmo que as dormidas já ocorressem depois do início da aplicação da taxa", juntamente com "a primeira fatura do protocolo com a Airbnb que só incluiu abril maio e junho".
Alterações
O regulamento da taxa no Porto sofreu alterações já este ano. As novas regras ditam que os "hóspedes cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou que impliquem o desalojamento" estão isentos do pagamento de dois euros por noite, tal como nos casos em que a pernoita seja "motivada por qualquer ato médico, estendendo-se a dois acompanhantes".
A Câmara do Porto tem também um papel de fiscalização, determinando as penalizações para quem não cumpre as regras impostas pelo regulamento. Essas infrações são puníveis por coimas entre os 250 e os 40 mil euros, dependendo se o proprietário em causa se trata de uma pessoa singular ou coletiva.