Uma dívida do Ministério da Educação à Câmara Municipal de Vouzela, próxima dos 200 mil euros, está a pôr em causa a manutenção de projectos de apoio alimentar e serviços prestados à população escolar do concelho. Os alunos já sentiram os efeitos.
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O primeiro corte, consumado há já alguns dias, atingiu a distribuição de fruta aos alunos que frequentam as escolas do 1º ciclo do ensino básico. "A prazo, se aquele montante não for liquidado, outros serviços correm o risco de ser suspensos", avisa o autarca Telmo Antunes.
O presidente da Câmara de Vouzela esclarece que as crianças continuam a comer fruta à sobremesa, no âmbito da refeição diária que lhes é servida pelo município, uma vez que a suspensão atinge apenas o suplemento distribuído três vezes por semana no âmbito de um programa europeu. "Esse acabou. E só será retomado quando a tutela pagar os 2100 euros relativos, neste caso concreto, ao ano lectivo de 2009/10", avisa.
A distribuição de fruta nas escolas está em vigor desde o ano passado, no âmbito de um programa da Comissão Europeia, e de um protocolo que o Ministério da Educação estabeleceu com 140 municípios do país. "Em termos formais, o programa é da responsabilidade do Ministério da Educação embora, na prática, o pagamento seja feito pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas", esclarece o edil
A dívida do Ministério da Educação inclui, para além do Regime de Fruta Escolar, o serviço de refeição e prolongamento de horário de crianças do pré-escolar (161 mil euros em 2009/10), as verbas com o pessoal não docente da educação pré-escolar relativas aos meses de Julho e Agosto deste ano (19 mil euros) e as refeições do 1º ciclo no valor de 3100 euros. Acresce, ainda por contabilizar, a acção social escolar.
"Estamos a falar de programas, juntamente com os transportes escolares, que são deficitários para os municípios. Mesmo assim, em nome dos nosso miúdos, aceitámos dar-lhes o devido acompanhamento. Agora não nos peçam para substituirmos totalmente o Estado nas suas obrigações", queixa-se Antunes.
O presidente da Câmara manifesta-se "indignado" com a Administração Central que, ao não assumir os seus compromissos "impede-nos de cumprir prazos de pagamento aos nossos fornecedores e até dar continuidade a estes próprios projectos", conclui.
O Ministério da Educação é ainda acusado pela autarquia de ter deixado de assegurar o serviço de internet em oito salas de apoio das escolas do 1º ciclo, afectando uma centena de crianças. "Aqui não se trata de dinheiro, mas de incompetência. Algo inaceitável, pelas consequências para as crianças beneficiadas".
Telmo Antunes lembra que tem enviado vários ofícios à Direcção Regional de Educação do Centro - entidade com a qual o JN não conseguiu falar -, sem que até hoje tenha obtido explicações.