<p>Os trabalhadores da Câmara de Elvas aprovaram ontem uma resolução e elaboraram um abaixo-assinado, em plenário, a contestar a anulação dos aumentos salariais efectuados no ano passado e dos concursos para novas contratações.</p>
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"Foi aprovada uma resolução com o objectivo de sensibilizar a câmara a revogar a decisão e elaborado um abaixo-assinado", disse à agência Lusa Francisco Vieira, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
De acordo com o sindicalista, o abaixo-assinado já recolheu "115 assinaturas". Francisco Vieira explicou ainda que os trabalhadores, não descartam a possibilidade de avançar com uma providência cautelar. "Se a câmara persistir no sentido de executar a deliberação avançamos para tribunal", alertou, explicando ter ainda ficado decidida a "defesa jurídica do problema".
A Câmara de Elvas, liderada pelo socialista José Rondão Almeida, anulou os aumentos salariais efectuados no ano passado, exigindo a devolução do dinheiro, e os concursos para novas contratações.
No total, estas decisões afectam perto de 220 trabalhadores, a maioria deles, cerca de 160, abrangida pelos aumentos salariais, em 2009, e que têm agora de devolver o dinheiro recebido.
Quanto à anulação dos concursos que vinham decorrendo para novas contratações, abrange cerca de 60 trabalhadores que, desta forma, já não são recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo - muitos dos quais previstos terminarem no final do ano.
Em declarações anteriores à Lusa, o vice-presidente do Município de Elvas, Nuno Mocinha, justificou as decisões com "irregularidades" cometidas aquando da elaboração do orçamento municipal para 2010.
Inquérito interno
Entretanto, o presidente da Câmara, Rondão Almeida, revelou estar a decorrer um inquérito interno aos serviços técnicos da autarquia para apurar responsabilidades sobre alegadas irregularidades cometidas na elaboração do orçamento municipal para 2010.
O autarca anunciou ainda que que vai solicitar ao Governo um "despacho ou uma portaria" para ser concedido aos municípios autonomia para fazer revisões orçamentais relacionadas com despesas com pessoal.
As câmaras, segundo o autarca, "podem fazer revisões orçamentais em qualquer uma das áreas, seja para reforçar a área social, desporto, a área económica ou a questão do reforço das verbas para qualquer obra".
"Porque é que não poderá fazer uma revisão no que diz respeito às despesas com pessoal?", questionou Rondão Almeida.