A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou, na quinta-feira, a suspensão da atividade das linhas de abate de bovinos e pequenos ruminantes do Matadouro Industrial do Cachão (MIC), na sequência de uma operação de fiscalização, alegando que na base da decisão está a degradação da estrutura como consequência da falta de manutenção.
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O relatório da inspeção da ASAE aponta "causas estruturais relacionadas com a antiguidade da infra-estrutura, como a pintura, os tetos e o chão daquelas linhas de abate. Já quanto à rastreabilidade e conformidade documental, está tudo correto.
Esta suspensão é válida até que sejam efetuadas as medidas corretivas exigidas pela ASAE, podendo continuar a funcionar apenas a linha de abate de suínos daquela unidade que pertence à Agro-Industrial do Nordeste (AIN), cujo capital social é repartido pelas câmaras de Mirandela e Vila Flor.
A presidente do Município de Mirandela não compreende porque razão a ASAE "agiu, neste preciso momento, sem nenhum parecer técnico de saúde alimentar ou veterinário, quando as obras neste edifício, que já tem muitos anos, estão agendadas para janeiro", disse Júlia Rodrigues esta sexta-feira, durante a reunião da Assembleia Municipal, em que a também presidente da administração do MIC, foi confrontada pelos deputados municipais sobre esta suspensão.
"Coincidiu com o Natal e logo numa altura em que há mais abates, pelo foi uma prenda muito desagradável para os 26 funcionários do matadouro", lamenta a autarca que não tem dúvidas que se trata de uma situação que vai lesar muito a região. "O Matadouro do Cachão tem uma enorme capacidade de abate, o que não acontece com as outras unidades existentes no distrito de Bragança, nomeadamente as de Miranda do Douro, Bragança e Vinhais, pelo que os produtores da região vão ter de levar os seus animais para abater em Penafiel", revela.
Segundo apuramos, só, na última semana, foram abatidos no MIC cerca de 200 bovinos e mais de 700 ovinos e caprinos.
Júlia Rodrigues reitera que a ideia é "avançar com as obras e reiniciar a atividade no mais curto prazo de tempo possível".
Autarquias injetam 360 mil euros/ano
O MIC foi comprado pelas câmaras de Mirandela e de Vila Flor à PEC Nordeste em 2005, por cerca de 450 mil euros, quando o Estado decidiu desfazer-se do negócio da carne.
Já nessa altura estava a verificar-se uma diminuição da atividade, provocada pelo aumento do consumo na região de carne importada, nomeadamente de Espanha, da instalação de grandes superfícies comerciais na zona que se abastecem a partir de centrais de compras em detrimento do mercado regional, mas sobretudo porque entraram em funcionamento unidades de abate em Vinhais, Bragança e Miranda do Douro.
A situação financeira do matadouro degradou-se com salários em atraso constantes aos trabalhadores. Há seis anos, só um acordo de última hora, entre a administração do MIC e um credor que reclamava o pagamento de uma dívida permitiu que aquele equipamento escapasse à venda em hasta pública.
Também em 2012, uma nova administração tomou posse do matadouro, com elementos indicados pelos dois municípios, com o intuito de encetar um plano de reestruturação financeira por forma a viabilizar a unidade de abate.
A primeira medida foi chegar a acordo com metade dos funcionários para a rescisão do contrato e gradualmente negociar e obter acordos de pagamento com os credores.
Entretanto, como o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais determina claramente que as câmaras não podem ter uma atividade mercantilista, a administração decidiu passar a fazer apenas a prestação de serviço.
Mas, para que a unidade seja sustentável, foi decidido que cada município tem de financiar, anualmente, o MIC, com cerca de 180 mil euros.