A proposta do concurso para a concessão da recolha de lixo no concelho levou PS, CDU e BE a abandonarem a Assembleia Municipal de Valongo.
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A sessão teve de ser suspensa. A Câmara vai fa-zer queixa no Ministério Público.
"Os deputados não podem recusar-se a exercer os cargos para que foram eleitos. Podem votar a favor, contra ou abster-se, mas, não se demitindo, não podem recusar-se a exercer o cargo. Imagine que o primeiro-ministro não se demitia, mas recusava-se a governar. Isso é crime. Temos mesmo de fazer queixa no Ministério Público", explicou, ao JN, José Luís Pinto, vereador do Ambiente.
A oposição contesta, em uníssono, o lançamento do concurso para a concessão da recolha do lixo no concelho por um período de oito anos e envolvendo custos na ordem dos 24 milhões de euros. PS, CDU e BE argumentam que a medida, a ser aprovada, hipoteca executivos futuros. Aliás, já na Câmara a proposta tinha sido rejeitada pelo PS, explicou a vereadora Maria José Azevedo.
A oposição entende que a decisão deve ser deixada para o Executivo que resultar das próximas eleições, daqui a meio ano. E não entendem a urgência no concurso. Como forma de protesto, e conforme tinham avisado, anteontem à noite, os deputados do PS, da CDU e do BE abandonaram a sala na hora da votação. Sem quórum, a sessão foi suspensa.
"Com esta atitude, prejudicaram directamente a população de Valongo, impedindo que decisões anteriormente votadas (terrenos para escolas e transferências de obras para juntas de freguesia) possam ser executadas, pela sua não aprovação em minuta", alertou o PSD local, em comunicado.
Com a nova concessão, para o período entre 2010 e 2018, a Câmara pretende agrupar todos os serviços de recolha de lixo e de varredura. Actualmente, existem três concessões principais: para a recolha indiferenciada (acaba a 31 de Janeiro do próximo ano), para a recolha selectiva e para a varredura e limpeza das ruas (só terminam em 2011). "Gastámos 3,5 milhões de euros por ano. Com o novo concurso, na pior das hipóteses passamos a pagar três milhões. Há uma poupança muito grande", disse José Luís Pinto.
O vereador do Ambiente acrescentou que como a concessão da recolha indiferenciada termina daqui a nove meses e estes concursos são demorados, o processo deve avançar a curto prazo, sob pena do concelho ficar sem o serviço, uma vez que o contrato não prevê a sua prorrogação e não pode haver um ajuste directo.
O processo deve voltar à Assembleia Municipal, cuja autorização para o lançamento do concurso público é imprescindível.
"Estamos em final de mandato. O momento não é oportuno", contrapôs Casimiro Sousa, líder da bancada do PS. O mesmo entendimento têm José Deolindo Caetano (CDU) e Fernando Monteiro (BE). O comunista recorda, ainda, que o assunto não constava da ordem de trabalhos original e que foi introduzido na agenda da Assembleia Municipal "em cima da hora". CDU e BE defendem que a área da limpeza deve regressar aos serviços municipais.