O presidente da Câmara de Baião, o socialista Paulo Pereira, processou a Autarquia a que preside por causa de uma proposta da oposição (PSD/CDS) que o próprio e os restantes quatro vereadores do PS deixaram que fosse aprovada ao abster-se.
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A proposta, apresentada pelos dois eleitos da coligação PSD/CDS e que os cinco socialistas não recusaram, impede a Autarquia de contratar qualquer serviço a cidadãos que possam ter "laços familiares e afins" com os 875 candidatos das forças políticas que concorreram nas últimas eleições à Câmara, Assembleia Municipal, juntas e Assembleia de Freguesia. Paulo Pereira considera que a deliberação é inconstitucional e, na qualidade de líder municipal, apresentou queixa contra a Autarquia no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. O edil diz que não é nenhum "drama" e promete cumprir a decisão do tribunal.
A proposta foi aprovada em reunião de 10 de novembro de 2021 e determina que, além do cumprimento da lei, "em nenhum caso" a Câmara pode fazer "contratações de serviços ou similares de pessoas que sejam parentes ou afins de qualquer dos membros dos órgãos autárquicos do Município". A Câmara fica assim impedida de celebrar contratos de trabalho ou nomeações que não resultem de imposição legal com pessoas que sejam parentes e afins.
"Ninguém pode vender"
O pomo da discórdia tem a ver, sobretudo, com a expressão "afins" ligada ao parentesco. A ligação pode ir desde pais e irmãos até à infinidade de parentesco dos primos e outros. Para expor o "ridículo" da proposta, o presidente da Câmara dá o seu exemplo: "Tenho cinco irmãos, uma catrefada de sobrinhos e de tios... sem ir aos "afins" defendidos pela oposição. Se for aos "afins" chego a uns 30. Se multiplicar pelos 875 candidatos no processo autárquico do concelho, chega-se à população toda de Baião. Ou seja, ninguém de Baião pode vender nada à Câmara".
Antes de avançar para tribunal e após solicitar um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que segundo Paulo Pereira "arrasa a proposta do PSD", o edil desafiou os vereadores da oposição a apresentarem uma nova proposta de anulação/revogação daquilo que havia sido aprovado em 10 de novembro. O PSD não aceitou.
PS e PSD de Baião acham o caso "ridículo", mas por diferentes motivos: para os sociais-democratas é ridículo que o presidente da Câmara possa ser acusador e réu; para os socialistas, ridícula é a falta de preparação sobre o exercício da administração pública e o desconhecimento da lei dos eleitos do PSD.
Os vereadores do PSD, em representação da coligação, alegam que apresentaram a proposta no sentido de regular e limitar as contrações, "que podem traduzir-se em falta de transparência, favorecimento e nepotismo". Paulo Portela, primeiro vereador do PSD, justifica a proposta com "as práticas do passado da atual maioria [PS] municipal". E também, sublinha, "porque no concelho se ouve falar de promessas de emprego que terão sido feitas na última campanha eleitoral autárquica". Lembra, ainda, que o presidente "não considerou a proposta ilegal ao admiti-la na reunião de Câmara".
Paulo Pereira contrapõe: "Se o PS votasse contra, como era pretensão do PSD, a ideia que a oposição ia passar para a opinião pública era de que o PS chumbou uma proposta do PSD que defendia a ética e a legalidade", argumenta.