Autarca de Ponte da Barca quer que Costa resolva "injustiça" nas transferências do Estado
O presidente da Câmara de Ponte da Barca lamentou a falta de respostas que tem sentido por parte do Governo, principalmente na resolução do que considera ser uma "injustiça" nas transferências do Estado para o município.
Corpo do artigo
Augusto Marinho referiu, esta quarta-feira, à margem da assinatura do abaixo-assinado a reclamar a vinda da conservadora para Ponte da Barca, que solicitou, em janeiro, uma reunião com urgência ao primeiro-ministro para discutir o facto de o município estar a ser prejudicado desde 1995, em mais de meio milhão de euros por ano, nas transferências do Orçamento de Estado para a autarquia.
O assunto não é novo e já tem vindo a ser reclamado por executivos municipais anteriores, mas Augusto Marinho garante que agora é a hora de "ação" para resolver esta "situação gravíssima". "Tenho no meu município pessoas em casas de habitação social em que chove dentro, com sacos plásticos a proteger a sua roupa e o Governo não resolve essa situação", lamentou.
Em 1995, foi incluído um mecanismo de compensação no Orçamento de Estado nos montantes a serem transferidos para Ponte da Barca porque a construção das barragens do Alto Lindoso e Touvedo fizeram aumentar exponencialmente as receitas da autarquia, nomeadamente em IRC, IVA e IMT. Em 1994, Ponte da Barca chegou mesmo a ser o 13º concelho do país com maior PIB per capita, uma vez que a construção das barragens originou a criação de muitos empregos.
Augusto Marinho reiterou que o cálculo das transferências tem sido feito com base nesse pressuposto o que tem "desvirtuado a distribuição de fundos" e apelou à intervenção por parte do primeiro-ministro para que "a alteração à lei das finanças locais incorpore esta justiça". Esta situação, considera o autarca, ajuda a perceber os indicadores económicos atuais do concelho, como o índice de poder de compra e o grau de independência financeira. "Não é por acaso que temos o índice de poder de compra per capita mais baixo do distrito e, se olharmos à tendência, Ponte da Barca passou de meio da tabela para último lugar de um lote no distrito de Viana que já está abaixo da média nacional", lamentou.
"Já andamos nisto há muitos anos e Governos anteriores já nos deram razão, portanto, o nosso prazo para resolver isto está esgotado. Vou passar a responsabilizar quem toma estas decisões", rematou.