Autarca de Viana defende criação de operador público de transporte para o Alto Minho

A posição do autarca foi manifestada em declarações aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo, onde deu nota da anulação do segundo concurso público internacional lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para adjudicar a concessão da nova rede de transportes para os dez municípios da região. E considerou que, desta vez, o procedimento pode ter falhado por recuo da própria empresa adjudicatária NEX CONTINENTAL HOLDINGS SLU (grupo ALSA), que apesar de ter vencido não apresentou a documentação e cauções necessárias à finalização do contrato.

"As coisas não são inocentes. O ruído tem sido público e isto provoca insegurança, incerteza, indefinição", declarou Luís Nobre, aludindo à longa polémica que se tem arrastado, nos planos mediático e judicial, com os dois concursos a serem alvo de pedido de impugnação judicial pelo grupo AVIC.

Questionado pelos jornalistas sobre o modelo defendido pela Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, que na segunda-feira tornou público um comunicado a pugnar pela criação de um operador público regional de transporte público para o Alto Minho, Luís Nobre admitiu que essa pode ser uma solução a ser aprovada, caso se conseguisse "escala" e os autarcas se entendessem quando à sua exequibilidade.

Comentou ainda, quando questionado se "o modelo público é viável financeiramente", que este deve ser encarado como "investimento". "Se nós virmos o transporte público numa perspetiva económica só, é difícil, por isso é que as empresas desistem de determinados serviços, seja que modelo for, a ferrovia, o aéreo... Agora quando queremos um serviço público e entendemos que a mobilidade pode até concorrer para a mitigação das alterações climáticas, aí é um investimento e implica financeiramente ser subsidiado", declarou. "Se subsidiamos um privado, também podemos subsidiar o transporte público, ganhando capacidade de intervenção, de regulação, de redefinição de traçados, circuitos, e frequências. Ganhamos essa força e a qualquer momento podemos sentar-nos e alterar, e não temos de estar sujeitos a procedimentos. Temos é de alocar recursos para isso".

Luís Nobre afirmou que com a adoção de um modelo público, o Alto Minho teria como ganho "a agilização" e não ficaria "dependente de procedimentos" para concessão a privados. Recordou que em Viana do Castelo, a Câmara tem já em marcha o processo para assumir os transportes urbanos do concelho em setembro de 2025, quando terminar a concessão do grupo AVIC.

"Nós aqui [no concurso para concessão da rede regional] estamos dependentes em absoluto de factores externos que nos ultrapassam completamente. [Em Viana] Estamos a avançar para o modelo público e a mim não me choca nada [que o mesmo modelo avance também no Alto Minho]", reforçou.

Em causa está um procedimento concursal que já falhou duas vezes, com um valor base de cerca de 21,6 milhões de euros, para selecionar um operador de transporte coletivo de passageiros rodoviário para o distrito de Viana do Castelo, durante um período experimental de três anos [com possibilidade de mais um ano].

O referido concurso envolve um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e a CIM do Alto Minho.

Foi lançado pela primeira vez em março de 2023 e anulado cinco meses depois, em agosto, por alegadas "questões técnicas". Em novembro de 2023, foi aberto o segundo, que agora acabou por ter de ser extinto face à posição da empresa vencedora que , segundo Luís Nobre, não terá prestado qualquer justificação para o recuo.