A Câmara Municipal de Baião transforma-se amanhã, sábado, no segundo município "simplex" do distrito do Porto ao formalizar a adesão ao Simplex Autárquico, sendo a criação do cartão do munícipe uma das medidas a implementar.
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A cerimónia de formalização conta com a presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Uma das 15 medidas inseridas no programa é a criação de um cartão do munícipe, de emissão gratuita, que permitirá aos cidadãos, já a partir de segunda-feira, enviar mensagens para a autarquia, efectuar pedidos e requerimentos através do preenchimento de formulários online e consultar o estado dos diversos processos que submeteram à autarquia.
A Câmara de Baião, depois da do Porto, torna-se na segunda autarquia do distrito a aderir ao programa Simplex Autárquico, que visa "a cooperação entre municípios e organismos da Administração central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas".
Entre as outras medidas contempladas em Baião por este programa está a ligação entre o Balcão Único de Licenças e os portais do município, serviços transaccionais para o registo ou licenciamento de diversas actividades económicas e a adopção da iniciativa "A Minha Rua", que promove a participação cívica na gestão das ruas e bairros.
O Simplex Autárquico, da tutela da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, surgiu no seguimento de medidas de simplificação já desenvolvidas por algumas autarquias, tendo sido lançado em Julho de 2008, nas câmaras de Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal.
Segundo o site www.simplex.pt, neste momento são 60 as autarquias que aderiram a esta iniciativa, inserido no Programa Simplex, programa governamental que funciona já há quatro anos e que pretende "tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.