A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse esta segunda-feira, em Miranda do Douro, que vai ser proposta uma alteração da lei, para que as barragens passem a pagar IMI "porque já o deviam pagar", afirmou à entrada para a Assembleia Municipal extraordinária, convocada para recordar que a venda dos seis empreendimentos hidroelétricos no Rio Douro (Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua) pela EDP à Engie, teve lugar há dois anos.
Corpo do artigo
"A Autoridade Tributária tem tido interpretações várias, por isso vamos apresentar hoje uma proposta para a alteração da lei, para que não haja dúvidas que as barragens devem pagar IMI. Qualquer pequeno proprietário paga o seu IMI, não tem nenhum sentido que a EDP e as outras empresas que são donas de barragens não o façam", destacou a líder do BE.
Catarina Martins lamentou que dois anos passados sobre o negócio "a EDP nem sequer o Imposto do Selo pagou, que deve ao país e a esta gente", vincou.
O Bloco aprovou que a receita fiscal da venda das barragens ia ficar para o povo de Miranda do Douro. "A EDP até agora não pagou o Imposto do Selo, não vemos nenhuma ação a ocorrer para obrigar a esse pagamento de impostos e também não paga o IMI", acrescentou Catarina Martins lembrando que em Trás-os-Montes se produz boa parte da energia que alimenta o país. "Mas aqui não fica receita nenhuma. É inaceitável que onde se gera tanta riqueza, depois quem aqui vive não tenha contrapartidas. A produção de energia não cria muitos empregos, mas cria muita riqueza para o país", defendeu.
O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, afirmou que há dois anos que a luta se mantém para que os impostos sejam cobrados e por isso vão avançar para tribunal para que os impostos devidos sejam liquidados. "A Autoridade Tributária continua a dizer que não pode fazer nada sem o Ministério Público investigar. Nós achamos que não tinha de fazer isso e que é precioso esperar. Nós não podemos estar à espera porque o despovoamento é acentuado. Temos uma língua que os especialistas dizem que daqui a 18 anos não existam falantes de Mirandês", afirmou Óscar Afonso.
Esta assembleia extraordinária de hoje foi convocada porque passaram dois anos da venda das barragens, que devia ter dado lugar ao pagamento de impostos, mas os impostos nunca foram liquidados. "Estamos aqui a lutar para que sejam pagos e a lutar para que a repartição da riqueza seja justa e promova a coesão territorial, que em Portugal se está a degradar", explicou.
Óscar Afonso propôs uma moção ao plenário da Assembleia Municipal para "alertar que os impostos ainda não foram liquidados e que há que os liquidar". O responsável garantiu que o município "tudo fará para que os impostos sejam liquidados e pagos".