O ex-presidente do PSD, Rui Rio, afirmou esta segunda-feira que a questão da cobrança dos impostos relativos à venda das seis barragens no rio Douro "é uma questão de elementar justiça", à chegada a Miranda do Douro, onde esta manhã participa numa assembleia municipal extraordinária, para recordar que o negócio da transação das concessões dos empreendimentos hidroelétricos entre a EDP e o grupo francês da Engie ocorreu há dois anos.
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"Nós em Portugal temos uma carga fiscal absolutamente brutal. O cidadão vive asfixiado pelos impostos e, depois, assistimos aqui a uma simulação, uma engenharia jurídica, que leva ao não pagamento de impostos, tentando quase um perdão fiscal", explicou Rui Rio.
O negócio de 2,2 mil milhões de euros "é um valor em que as pessoas até têm dificuldade em entender", reforçou Rui Rio, que considera que haveria lugar ao pagamento de impostos, ainda não cobrados.
Segundo o presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, entre todos os impostos que não foram cobrados, estima-se um valor total a rondar os 200 milhões de euros.
"Onde o Estado é conivente com isto e às vezes até pareceu o advogado de defesa do perdão fiscal, que pode não ser o termo técnico, mas é o termo que as pessoas melhor entendem", vincou Rui Rio.
Esta foi uma das primeiras aparições públicas do ex-líder social-democrata desde que deixou o cargo. "Devo resguardar-me. É um dever ético depois de tanta exposição, durante tanto tempo, o dever de recato. Abri uma exceção para vir aqui porque é uma matéria que eu tratei na Assembleia da República", referiu.
O ex-líder do PSD sublinhou ainda que se deslocou a Miranda do Douro "para dar o seu contributo, com o objetivo de ver se há alguma justiça e se os grandes, que têm mais dinheiro, também pagam os seus impostos tal como todos nós, os pequenos, que ganham, mil euros, 800 euros e têm que pagar impostos".
Sem querer referir que houve favorecimento da Agência Portuguesa do Ambiente e do Ministério do Ambiente ao negócio entre a EDP e a Engie, Rui Rio, admitiu que "há um favorecimento claro num negócio de exploração de seis barragens que foram vendidas, a transação foi normal, mas isso tem que pagar impostos e não está a pagar e já foi há dois anos".
Enquanto foi deputado da Assembleia da República, Rui Rio confrontou várias vezes o primeiro-ministro, António Costa, sobre esta transação. "Ele disse-me que a Autoridade Tributária está a estudar isso e a produzir um parecer sobre esta situação em termos técnicos, mas já passaram dois anos. Não se entende. Nem dizem que não são devidos, nem querem escrever que são devidos. Não se entende", acrescentou.