O Município de Gondomar desconhece quando a questão burocrática com o Ministério da Administração Interna (MAI), relativa ao pagamento de um milhão de euros da construção do novo posto da GNR de Fânzeres, na antiga Escola da Bela Vista, será ultrapassada. Pronto desde julho, o equipamento continua por abrir.
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Depois de, no mês passado, o Executivo liderado por Marco Martins ter aprovado em reunião de Câmara a proposta do protocolo com o MAI, que implicava que a tutela ficasse a pagar uma renda mensal de sete mil euros à Autarquia, durante 13 anos, de forma a cobrir os custos da remodelação do novo posto, o Município teve conhecimento que já não será dessa forma que o acordo será celebrado, desconhecendo o modo como o MAI o irá fazer.
Com mais este imbróglio, fica também adiada a abertura no novo posto da GNR de Fânzeres, pronto há oito meses, e que estaria previsto abrir no próximo mês, e para onde a GNR já tinha começado a fazer algumas mudanças.
Oito milhões de euros
O MAI fez saber, esta quinta-feira, através de um comunicado, que "estão em preparação contratos interadministrativos com municípios que ascendem a cerca de oito milhões de euros para investimento em infraestruturas", mas fonte da tutela, questionada pelo JN, não esclareceu se nesta verba está incluído o posto da GNR de Fânzeres.
Por agora, fonte da tutela limita-se a dizer que "o MAI e a Câmara de Gondomar estão a trabalhar na procura do melhor enquadramento legal que permita a rápida instalação da Guarda Nacional Republicana no edifício municipal a isso destinado em Fânzeres, sempre no estrito respeito pela legalidade".
Todavia, não avança uma data para ser assinado um novo protocolo, nem quando o posto da GNR abrirá.
O contrato de arrendamento sugerido pelo Governo não era "a proposta desejada" por Marco Martins, que acreditava que a empreitada "fosse paga na íntegra, como aconteceu com o posto da GNR de Medas", com o então ministro Eduardo Cabrita.
Aliás, o que estava previsto para o novo posto da GNR de Fânzeres é que a obra fosse comparticipada a 100% pelo MAI, mas a tutela de José Luís Carneiro assumiu que não tinha "cabimento" para esta empreitada.