Juízo de Família e Menores está em casa particular e outros estão dispersos por toda a cidade.
Corpo do artigo
A Câmara de Aveiro quer resolver o problema da dispersão dos tribunais na cidade e propõe que o juízo de Família e Menores fique instalado no edifício do antigo Governo Civil. Esta é uma das propostas que o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, leva de uma visita recente à comarca.
"Uma das notas que colocamos em cima da mesa para uso próximo é a entrega ao Ministério da Justiça do edifício do antigo Governo Civil, porque entendemos que é um edifício excelente que pode e deve albergar alguns destes tribunais, desde logo o de Família e Menores", disse Ribau Esteves ao JN, no fim do encontro com o governante, lembrando que aquele juízo funciona numa casa de habitação que não é adequada e que os restantes tribunais estão espalhados pela cidade.
O autarca, que se escusou a avançar pormenores sobre as negociações, lembrou ainda outra pretensão antiga: o terreno junto ao antigo Governo Civil, que tem servido para estacionamento, "está referenciado para vir a receber um edifício da justiça".
Em 2009 chegou a ser lançado concurso público para a construção de um campus da justiça em Aveiro, que congregasse num só espaço os vários tribunais dispersos pela cidade, mas foi anulado.
Em Aveiro, só o tribunal Judicial tem instalações próprias, na Praça Marquês de Pombal. O Tribunal Administrativo e Fiscal está instalado provisoriamente no convento das Carmelitas, um imóvel da Câmara que fica na mesma praça e foi cedido a título gratuito. O Tribunal do Trabalho está em dois apartamentos na avenida Dr. Lourenço Peixinho e o de Família e Menores numa casa de habitação na rua Eça de Queiroz, pagando renda. O do Comércio mudou provisoriamente para Anadia.
Ao JN, o Ministério da Justiça adiantou que a visita, integrada no Roteiro para a Justiça, incluiu, para além da reunião com o autarca, encontros com o Conselho de Gestão da Comarca, responsáveis da Direção Geral da Administração de Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Depois, "de forma a complementar a avaliação em curso para identificação das situações mais prementes, foi efetuada uma série de visitas guiadas ao interior de várias instalações judiciárias da Comarca".
O ministério vai agora "analisar a informação recolhida e procurar uma solução para as questões que se revelaram mais prementes e prioritárias".