Está a ser ultimada uma ação popular para ser apresentada em fevereiro. Autarquia opõe-se, desde o início, ao projeto da empresa Savannah que obteve Declaração de Impacte Ambiental favorável.
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A Câmara Municipal de Boticas prevê entregar em tribunal, durante o mês de fevereiro, um processo para travar o avanço de uma mina de exploração de lítio.
O projeto da empresa Savannah Resources tem sido fortemente contestado, desde o início, pela autarquia, associações locais e população. Em vão. Em maio de 2023, obteve da Agência Portuguesa do Ambiente uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, embora condicionada, o que obriga a concretizar medidas de compensação e mitigação dos impactos que vai ter no modo vida local, numa região que é Património Agrícola Mundial.
“Estamos a ultimar uma ação popular. A parte jurídica está fechada. Entretanto foram surgindo novos dados e estamos a complementar com a parte técnica. Conto que durante o mês de fevereiro, o mais tardar, possa entregar essa ação para que a mina não avance”, adianta o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga.
O autarca social-democrata explica que ação popular, segundo os juristas da Câmara de Boticas, “é mais objetiva e produz efeitos mais rápidos” do que, por exemplo, uma petição.
A empresa Savannah Resources tem trabalhos a decorrer no terreno, nomeadamente na área da freguesia de Covas do Barroso, para onde está prevista a mina. Os populares “continuam a fazer turnos para estarem em frente à máquina e não deixarem entrar nos terrenos que não são da empresa”, refere Fernando Queiroga.
Em finais do ano passado a Savannah assegurou que era “totalmente falso” que estivesse a usurpar terras para concretizar a mina e que todas as atividades que a empresa desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.
O autarca de Boticas já prometeu recorrer a instâncias europeias se não conseguir forma em Portugal de travar o avanço da exploração de lítio no concelho.
Montalegre
Além da mina do Barroso, a exploração de lítio prevista para a área de Morgade, em Montalegre, concessionada à Lusorecursos Portugal Lithium, também tem sido amplamente contestada pela população, associações e câmara municipal. Este projeto conseguiu em setembro de 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.
A autarca de Montalegre, a socialista Fátima Fernandes, tem afirmado que o projeto da mina de Montalegre “acarreta mais custos do que benefícios para o concelho” que dirige. Sobretudo pelos impactos ambientais, nomeadamente na qualidade da água. Mas está também preocupada com a preservação da fauna, como é o caso do lobo-ibérico, espécie protegida que corre risco extinção.