Ao contrário do que tinha prometido, no início deste mês, o Município de Bragança já não vai encerrar o Balcão Único do Prédio (BUPi), na próxima sexta-feira.
Corpo do artigo
O Município de Bragança dá o dito por não dito depois de o Governo garantir que vai assegurar a continuidade do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) nos municípios, com um reforço de verba no valor de 10 milhões de euros, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e um financiamento de 100%, quando anteriormente era de 85%, tal como adiantou ao "Jornal de Notícias" o secretário de Estado da Justiça, Pedro Fernão Tavares.
A câmara brigantina refere num comunicado a “satisfação por ter sido atendida a sua reivindicação, no seguimento da decisão do Governo de manutenção do financiamento do BUPI, através de verbas do PRR, pese embora a decisão seja tardia e a solução não se apresente como a mais adequada, já que obrigará o Município de Bragança a suportar o pagamento das verbas necessárias para funcionamento do projeto, até serem concluídas as candidaturas para este novo financiamento, cujas datas de abertura ainda são desconhecidas”.
“O financiamento é assegurado a 100% para que os municípios possam manter a nova fase da operação no terreno, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que irão lançar os avisos desde já. Na zona Norte após 1 de julho e na Zona Centro no final do Programa Operacional do Centro 2020. Fica assegurada a continuidade para que não exista qualquer interrupção da operação”, explicou Pedro Fernão Tavares ao "Jornal de Notícias".
A operacionalização do apoio "inicia-se de imediato", indicou o Ministério da Justiça em comunicado, adiantando que está prevista "para breve" a celebração dos contratos de atribuição deste financiamento, entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro.
O BUPi permite aos proprietários identificarem os seus terrenos por meio de RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) de forma gratuita. Atualmente está em funcionamento em 144 dos 153 municípios do continente sem cadastro.