Autarquia deu parecer negativo ao projeto, a instalar em terrenos da União de Freguesias de Campo e Sobrado, que está em consulta pública até ao dia 15 de dezembro.
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A Câmara de Valongo deu parecer negativo à instalação de uma central fotovoltaica, abrangendo a União das freguesias de Campo e Sobrado, alegando "elevados impactos negativos" que poderão "implicar a destruição de 'habitats' que deveriam ser preservados e mesmo recuperados", revela o município.
A central fotovoltaica, com 51 hectares de área, representa um investimento de 14,2 milhões de euros e, segundo o portal Participa, está em consulta até 15 de dezembro. A área de implantação do Projeto, com aproximadamente 51 hectares (área vedada), desenvolve-se a norte/noroeste da povoação de Valongo e a este da autoestrada (A41). O projeto prevê um prazo de execução de 12 meses e 30 anos de vida útil, ficando a central instalada em terrenos da União de Freguesias de Campo e Sobrado, é referido na publicação.
No resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa Matos, Fonseca & Associados, Estudos e Projetos Lda, é referido que "conclui-se que, embora se justifiquem algumas preocupações ambientais, estas serão francamente minimizadas pela adoção das medidas de minimização identificadas e propostas neste EIA, pela adoção de uma correta Gestão Ambiental na fase de construção do Projeto, bem como pela monitorização prevista para a fase de exploração".
Contudo, numa nota enviada à Lusa, o município presidido pelo socialista José Manuel Ribeiro argumenta que "a implantação deste tipo de projetos não deverá, em hipótese alguma, pôr em causa valores ambientais".
"Além dos impactos ambientais, paisagísticos e patrimoniais previsíveis e, eventualmente, irreversíveis, não é visível qualquer benefício ou contrapartida efetiva, quantificada e direta para o município e as suas populações", assinala a autarquia liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro.
Entende ainda a autarquia do distrito do Porto que a análise técnica "conclui que o projeto acarreta fortes impactes negativos, nomeadamente biológicos, hídricos, paisagísticos e patrimoniais, que podem atingir significância muito elevada e caráter permanente, com a destruição de 'habitats' e valores naturais e patrimoniais suplantando todos os benefícios, pois motivarão a desvalorização do território e comprometendo o futuro do mesmo, a médio e longo prazo, caso o projeto seja executado".
"Estão em causa valores patrimoniais, nomeadamente estruturas mineiras de época romana, lousíferas e um geossítio. Nesta área, observa-se também uma sequência diamictítica constituída por 'Pelitos com fragmentos' que testemunham um período glaciar ocorrido no Ordovícico Superior - Formação de Sobrido. No âmbito da valorização do património geológico, o município de Valongo está a construir um projeto de rotas geológicas que abrangem os valores deste geossítio, associado ao valor paisagístico do local", é referido no comunicado.
A proximidade da Área de Interesse Ecológico da Ribeira de Tabãos do local indicado para a implementação da Central Fotovoltaica, continua a autarquia, "é alvo de preocupação face aos impactos que o projeto poderá ter ao nível dos recursos hídricos e por conseguinte na fauna e flora local".
"A presença dos painéis fotovoltaicos nas áreas em causa irá também afetar a taxa de infiltração de água pluvial, ao criar uma barreira física que irá promover a escorrência superficial em vez da infiltração e assim promovendo a erosão do solo. Os painéis também impedirão o crescimento e a sobrevivência de espécies vegetais, o que agrava ainda mais a taxa de erosão do solo", alerta o município.
O proponente é a empresa Compatiblespirit, que desenvolve a sua atividade principal no âmbito de produção de eletricidade de origem eólica, geotérmica, solar e de origem.
Na nota, a autarquia indica ainda que a oposição ao projeto da Central Fotovoltaica "já foi transmitida à APA - Agência Portuguesa do Ambiente e também à empresa" e que continuará a pronunciar-se contra na consulta pública em curso. A APA, por seu lado, já fez saber que "em resultado da análise efetuada, dadas as características do projeto e do local onde se desenvolve e dos respetivos impactes, considera-se que o mesmo é suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente".
De referir ainda que o EIA realizado integra igualmente a avaliação da ligação elétrica da Central Fotovoltaica à subestação de Fânzeres, atravessando o concelho de Valongo, freguesia de Valongo e união de freguesias de Campo e Sobrado, e o concelho de Gondomar nas freguesias de Baguim do Monte e união de freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova. Parte da referida linha elétrica (15kV) é aérea (cerca de 1,5 km) a partir do Posto de Seccionamento da central, existindo uma transição aéreo-subterrânea num determinado ponto do seu percurso, fazendo com que o restante troço da linha de interligação até à Subestação de Fânzeres seja subterrâneo (cerca de 5 km).