Obra, que deveria estar pronta em agosto, está parada há dois meses. Autarquia vai rescindir o contrato e abrir um novo concurso público.
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A Câmara de Valongo vai rescindir o contrato com o empreiteiro que está a construir a Casa da Democracia. Em causa o facto de a obra estar parada desde março e de o município considerar impossível que se cumpra o prazo de conclusão, fixado para agosto próximo. A decisão será tomada na reunião de hoje do Executivo de José Manuel Ribeiro. Pretende-se abrir novo concurso para se garantir que a empreitada é finalizada. O JN tentou ouvir a empresa, sem êxito.
Na proposta que vai ser debatida na reunião de hoje, a Câmara acusa o empreiteiro, a empresa Tecnifeira - Engenharia e Construção, SA, de "reiterado e grave incumprimento" na construção da Casa da Democracia, o edifício que está ser erguido, desde 2021, para servir de sede à autarquia. Uma obra, orçamentada em 10,6 milhões de euros, que deveria estar concluída em agosto próximo mas que está parada desde 21 de março.
"A empreitada apresenta um atraso irremediável", assegura, ao JN, o vereador das Obras Municipais, Financiamentos Comunitários, Mobilidade e Licenciamentos Particulares, Paulo Esteves Ferreira. Esse atraso tem vindo a ser apurado pela Fiscalização do Município junto da obra, o que levou a que, em março passado, a Câmara de Valongo determinasse que a Tecnifeira pagasse uma sanção no valor de 870 423,68 euros, além de ter emitido uma ordem de reforço dos meios de produção.
Mais 2,5 milhões de euros
"O empreiteiro recebeu a ordem para adotar medidas de correção e recuperar os graves desvios no prazo da obra, mas persistiu no incumprimento e suspendeu unilateralmente a obra da Casa da Democracia", alega a autarquia, garantindo que "fez tudo ao seu alcance para que a obra fosse concluída dentro dos prazos contratuais".
Por exemplo, pagou uma entrada de cerca de dois milhões de euros e aceitou sete revisões de preços, devido à inflação. "Nesse âmbito, já foram pagos 415 mil euros. Faltam apenas 100 mil", revela Paulo Esteves Ferreira, estimando que, até ao final da obra, a Casa da Democracia iria custar mais 2,5 milhões de euros face ao valor proposto na adjudicação.
Incapacidade técnica
Por isso, a Câmara de Valongo não vê "qualquer fundamento" para a suspensão unilateral da empreitada. "Agravou ainda mais os atrasos, tornando impossível a conclusão da obra no prazo contratado e o cumprimento do contrato", considera o Executivo de José Manuel Ribeiro, que pretende optar, assim, pela resolução do contrato , acionamento das garantias bancárias e abertura de um novo concurso público internacional, o que atrasará a obra mais um ano.
Ainda assim, a Câmara de Valongo considera que se trata da melhor solução em "defesa do interesse público". É que, acredita que a empresa não dispõe de condições para concluir a empreitada: "O atraso da obra deve-se à manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada, registando-se sucessivos incumprimentos".
"O empreiteiro tentou eximir-se às suas responsabilidades e justificar o atraso com uma alteração do betão a aplicar na obra, o que é absurdo, uma vez que tal alteração foi da sua iniciativa", revela ainda a autarquia, considerando que a situação "causa graves prejuízos ao interesse público". O valor "ainda está a ser apurado e vai ser imputado à empresa", garante.