A Câmara de Viana do Castelo aprovou a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM), numa área com 4, 89 hectares, para permitir a construção de até 225 novos fogos de habitação e também viabilizar a reabilitação do antigo matadouro municipal.
Corpo do artigo
O edifício do matadouro, atualmente devoluto, será alvo de uma intervenção num investimento de seis milhões de euros, para, segundo a autarquia liderada por Luís Nobre (PS), receber a instalação de "um cluster de inovação azul, designado VIANA Science+Technology+ARTS Centre" (VIANA S+T+ARTS Centre)". A área envolvente será alvo de reabilitação urbana e ficará liberta para construção de nova habitação.
A medida foi aprovada ontem com os votos da maioria, PS e da CDU, e contra dos vereadores do PSD e do CDS. E também suspende a mesma área no âmbito do Plano de Urbanização da Cidade (PUC).
No final da reunião do executivo onde a suspensão dos planos foi aprovada, o autarca Luís Nobre declarou que, atualmente, existem "solicitações" de construção habitacional para a referida zona, situada no perímetro da cidade e para a qual "não existe um modelo de ocupação" previsto no PDM e no PUC.
"Queremos ter outra informação e outro detalhe para poder decidir e permitir que a cidade cresça na função habitacional naquela área que tem um posicionamento fantástico, na frente atlântica [próxima da praia Norte]. Há ali uma área considerável que está disponível e não tem ocupação", comentou, informando que o território libertado fica situado a Norte da cidade, compreendido entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Estrada Nacional 13.
A suspensão parcial do PDM obteve parecer favorável da CCDR-N e permitirá agora um novo ordenamento daquela zona. "No fundo o que fizemos foram atos administrativos que temos de tomar sempre que pretendemos elaborar um Plano de Pormenor [que compreende a área em causa]", explicou Luís Nobre.
De acordo com a proposta submetida à aprovação do executivo, naqueles terrenos, "face às regras de edificabilidade atualmente em vigor, o número de fogos máximo possível é de cerca de 116". "Com a alteração destas regras previsto em sede da revisão do PDM, o número médio de fogos possível será de cerca de 225. O aumento potencial de população será de 313 para 608 pessoas (à razão de uma média de 2,7 pessoas / fogo - Censos de 2021)", informa o documento, adiantando ainda que "este aumento de oferta de habitação, de cerca de 225 fogos, permite ainda melhorar a resposta face à previsível pressão urbanística potencialmente gerada pela atratividade decorrente da requalificação urbana na área adjacente com a instalação do VIANA S+T+ARTS Centre [no antigo matadouro].