Câmara do Marco paga 2,7 milhões "deliberados ilegalmente" por Ferreira Torres
A Câmara do Marco de Canaveses vai pagar 2,7 milhões de euros de compromissos "deliberados ilegalmente" quando a edilidade era presidida por Ferreira Torres.
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O pagamento, agora autorizado pela câmara liderada pelo social-democrata Manuel Moreira, vai regularizar subsídios devidos às juntas de freguesia e coletividades que tinham sido assumidos em 2004 e 2005, "sem prévia cabimentação", explicou fonte da autarquia à Lusa.
A regularização da dívida tornou-se possível porque só agora a edilidade viu autorizado um empréstimo de 3,5 milhões, esclareceu a fonte.
Só para as juntas estão anunciados 2,148 milhões euros e as associações receberão cerca de 528 milhões de euros.
A regularização daquela dívida, herdada do tempo de Ferreira Torres na autarquia, era uma promessa de Manuel Moreira, assumida no seu primeiro mandato.
Em 2006, pouco depois de o novo presidente ter assumido a liderança da autarquia, uma auditoria de uma entidade externa detetou uma dívida de 7,3 milhões de euros, o que veio a ser confirmado, dois anos depois, numa inspeção realizada pelas Finanças.
Face à situação, o município tentou contratualizar um empréstimo de sete milhões de euros, mas só foi autorizada metade daquele montante.
A Câmara do Marco de Canaveses encontra-se sujeita, há vários anos, a um contrato de reequilíbrio financeiro, no montante de 45 milhões de euros.
Aquele acordo com a administração central, que vai vigorar por mais 16 anos, traduz-se num encargo mensal para o município de 300.000 euros, relativo à respetiva amortização.
A verba que a atual gestão vai agora disponibilizar permitirá às juntas de freguesia e a várias coletividades liquidar várias dívidas que assumiram com fornecedores naqueles anos, no pressuposto de que receberiam os subsídios acordados pela gestão camarária de então.
Algumas daquelas dívidas acabaram em tribunal, havendo casos de tentativas de penhoras, segundo a fonte.