Foi aprovado o Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2023, na reunião privada do Executivo desta segunda-feira, com a abstenção do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU. O PSD votou a favor. O documento prevê um aumento do investimento municipal para a habitação pública. É o maior orçamento de sempre, chegando aos 385,8 milhões de euros.
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"O orçamento prevê que o investimento municipal na habitação pública aumente cerca de 30%", referiu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
O autarca congratulou-se pelo "consenso alargado naquele que será o maior orçamento de sempre da cidade do Porto, com particular atenção na questão de investimento e na mitigação dos impactos da crise".
A CDU anunciou que iria votar contra o documento, por este "não ter em conta a real situação da cidade" em termos de habitação social, declarando que há falta de investimento neste setor.
O presidente da Câmara do Porto comentou os argumentos da CDU, informando que "o município está a aumentar o stock da habitação social", contestando a ideia de que a Câmara tem a capacidade de construir este tipo de habitação a uma grande velocidade.
"Os recursos da câmara hoje estão mais esforçados por competências, nomeadamente na área da educação e na área da ação social", observou.
Aos jornalistas, Rui Moreira destacou ainda que o orçamento para o próximo ano tem por base "a criação de endividamento", recorrendo aos empréstimos contratualizados pelo município que ascendem a 106,5 milhões de euros.
"Chegamos a um momento, há alguns anos atrás, em que o nosso endividamento era zero e até fomos criticados por isso. Mas sempre dissemos que as nossas políticas deviam ser anticíclicas, ou seja, quando há uma previsão de crise, devemos fazer maiores investimentos e usar aí a capacidade que temos de endividamento, enquanto quando as coisas correm bem, o que devemos fazer é pagar a dívida. Estamos agora a beneficiar da política da formiga e não da política da cigarra", assinalou.
Destacando que, no final de dezembro, o município espera apurar "um saldo de gerência na ordem dos 70 milhões de euros", Rui Moreira adiantou que a verba, que será incorporada no orçamento em março, permitirá "adequar algumas das políticas que não ficam completas", bem como incluir propostas de outros partidos, como do PS, que não foram incluídas neste momento da discussão.
"Aquelas que são as três maiores forças políticas na cidade convergem neste orçamento. A questão do BE e da CDU tem muito a ver com questões de ordem ideológica", realçou, dando como exemplo as divergências existentes quanto às empresas municipais.
O PSD justificou o seu voto favorável neste orçamento, referindo que este é um documento "com mais respostas aos problemas concretos dos cidadãos, face à incorporação das medidas propostas pelo partido".
Com a aprovação, o PSD vê incluídas "medidas que respondem a áreas sensíveis dos portuenses, como a a carga fiscal, o apoio à infância e aos mais idosos, a mobilidade e a segurança".
Entre as medidas estão a redução da componente municipal de IRS; o reforço da dotação orçamental do programa Rua Direita e das verbas previstas para a regeneração urbana; o reforço de verbas para a melhoria da iluminação pública e a criação de um projeto-piloto de serviço regular de transporte a pedido, nas zonas de maior impacto social, junto de idosos e comunidades mais vulneráveis.
O Bloco de Esquerda justificou o seu voto contra o documento, ao referir que "este orçamento vai repescar projetos antigos e importantes para o Porto, mas que, ainda assim, os dados não são atualizados, e não refletem as necessidades atuais dos portuenses".
A vereadora do BE, Maria Manuel Rola, avançou ao JN que, a nível da habitação social, "o Executivo está a atuar com uma estratégia de 2019, e com dados dos Censos 2011". A falta de atualização destes números "assustam o partido, que tem receio que, em 2023, se aprofundem as necessidades da população".
"Há um edificado na Rua da Bainharia, na Sé, que está devoluto e em ruína. Poderia servir uma residência de estudantes, respondendo à crise habitacional com que tantos alunos se deparam quando chegam à cidade. Ainda assim o Executivo pretende alienar o espaço, que continuará sem servir qualquer projeto", explicou a vereadora do BE, relembrando o protocolo que chegou a ser assinado entre a Câmara do Porto e a Federação Académica do Porto, em março deste ano.
O Bloco de Esquerda também contestou a "falta de resposta através de medidas de transportes públicos, como a gratuitidade dos mesmos para idosos ou estudantes universitários, ou a implementação de um sistema público de mobilidade que inclua bicicletas partilhadas, através do sistema Andante".
O PS absteve-se no orçamento municipal para 2023, atendendo ao diálogo estabelecido com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e com o vereador do pelouro das Finanças, Ricardo Valente, na preparação do documento ao longo dos últimos meses.
De acordo com Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do PS, "este não é um orçamento que o partido apresentaria, mas engloba várias prioridades que o PS apresentou, que correspondem a melhorias na vida dos portuenses".
Entre as medidas, o partido destaca o aumento no investimento para a habitação; o plano especial para pagamento de dívidas às Águas do Porto; a garantia da não existência de trabalhadores precários; a política fiscal; o congelamento das rendas apoiadas; a suspensão do alojamento local em áreas críticas; a intervenção nas ilhas; a garantia de apoios para IPSS; o reforço da intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo; a gratuitidade dos transportes até 18 anos; a intervenção no ramal da Alfândega; e abertura para revisitar o mapa das freguesias, entre outras.
O socialista destaca que a "tudo isto acresce a garantia de que o Executivo estará aberto a diálogo com o PS, no âmbito da revisão orçamental no primeiro trimestre, procurando incorporar mais medidas que consideramos prioritárias".
Bilhete de bordo aumenta 50 cêntimos em 2023
A proposta que estabelece um aumento de 50 cêntimos no preço do bilhete de bordo nos autocarros da rede da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) também foi aprovada na reunião de ontem, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU.
O aumento passa a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023: o bilhete de bordo custará 2,50 euros.
De acordo com dados avançados ao JN pela STCP, foram vendidos 1723 bilhetes de bordo no ano passado, um número que está a crescer depois da pandemia, uma vez que em 2019 se registou a venda de 3451 bilhetes.