Durante a reunião de Câmara do Porto desta segunda-feira, fez-se um ponto de situação sobre o processo de transferência de competências na Saúde, do Estado para o Município. O Executivo fala em falta de informação sobre os trabalhadores e falhas nos cuidados de saúde primários que sobrecarregam hospitais.
Corpo do artigo
Foi o Município do Porto, garante a vereadora com o pelouro da Saúde, Catarina Araújo, a entidade que deu "uma primeira palavra" aos trabalhadores dos centros de saúde do concelho que passaram, no dia 1 de janeiro de 2024, a ser funcionários do Município. "Nada lhes tinha sido dito", reforça.
"Mais uma vez, foi o Município a entidade que lhes deu uma primeira palavra sobre esta transferência e lhes fez uma sessão de acolhimento. Esclarecemos um conjunto de dúvidas e questões associadas e fazê-los sentir, também, parte desta organização e desta casa. Ainda aguardamos, relativamente a estes trabalhadores, que nos cheguem alguns elementos, designadamente os processos individuais e a publicação em Diário da República desta lista", enumera Catarina Araújo.
Apesar de "todos os esforços", sublinhou, no final da reunião desta segunda-feira, o Município está a "debater-se com alguma dificuldade na forma como a informação chega". "No entanto, temos feito tudo o que está ao nosso alcance e, relativamente a consultas de Medicina no Trabalho, já estão a ser feitas a esses trabalhadores de forma igual a todos os funcionários do Município. O que não acontecia quando eram trabalhadores da Administração Central", critica a vereadora.
Já sobre o estado de conservação dos centros de saúde do concelho, a Câmara do Porto registou, até à data, 181 pedidos de intervenção no edificado, dos quais 71% dizem respeito a "intervenções corretivas". De acordo com Catarina Araújo, este cenário "é um constatar de que muitos deles não vinham sendo alvo de manutenção".
Quanto a serviços de logística (transporte para prestação de cuidados de saúde e serviços de domicílio), continua a vereadora, o Município diz ter-se apercebido também de que muitos deles eram feitos "com recurso a fundo de maneio". "Tivemos de fazer procedimentos para garantir esse tipo de respostas", acrescenta, adiantando que também na vigilância destes edifícios há um problema a resolver. "Em algumas situações, quem ia fazendo a vigilância eram pessoas que acumulavam outras funções, nomeadamente de front office".
Aprovada construção de centro de saúde em Azevedo de Campanhã
Restam as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção de quatro novos centros de saúde na cidade e requalificação dos restantes edifícios. Para já, foram apresentadas seis candidaturas, tendo sido uma delas, para a construção do centro de saúde de Azevedo de Campanhã, já aprovada. Custará 600 mil euros.
O procedimento em curso contempla a construção de mais dois novos centros de saúde: Carvalhido e Garcia da Orta. As restantes candidaturas já submetidas destinam-se à requalificação dos centros de saúde de Aldoar, Porto Douro e Foz. Esses valores variam entre os 450 mil euros e os 3,5 milhões de euros.
Dos 16 avisos abertos para centros de saúde, foram apresentadas 11 candidaturas. Isto porque, explica Catarina Araújo, o próprio prazo do aviso e a falta de informação não permitira cumprir a data exigida. Por isso, o Município teve de "gerir prioridades".
"Temos seis candidaturas apresentadas. Acreditamos que até ao final do mês, que é o prazo limite, vamos conseguir apresentar as outras cinco, cumprindo com o propósito a que nos propusemos. No entanto, tem sido um grande exercício e um grande esforço do Município do Porto porque obter toda a informação obrigatória para a apresentação desta candidatura não tem sido fácil", admite Catarina Araújo.
Recorde-se que, no final de outubro do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, classificou este processo de descentralização "muito mais virtuoso" já que, por não ser obrigatório, "permitiu do Município do Porto, ao longo dos últimos meses, negociar com o Ministério da Saúde e com a Administração Regional de Saúde do Norte".
Já se sente um impacto nos cuidados de saúde primários, diz vereadora
A vereadora aproveitou ainda a ocasião para criticar a criação de duas novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no concelho, sem ter sido dada oportunidade de intervenção ao Município. "Tivemos conhecimento por um meio de Comunicação Social", confessa.
Para Catarina Araújo, a criação destas duas ULS é uma "fragmentação territorial". "Relembro que, no caso da ULS de São João, há três concelhos que fazem parte dela: Porto, Maia e Valongo. Têm necessidades e exigências diferentes e isto, ao nível dos cuidados de saúde primários, impacta muito na resposta que tem vindo a ser dada. Também como temíamos, uma visão que não tenha um cuidado maior com os cuidados de saúde primários, acaba por tornar-se demasiado centrada nos cuidados hospitalares e, infelizmente, já sentimos isso no Porto. Não conseguimos implementar alguns programas municipais que vínhamos desenvolvendo com os agrupamentos de centros de saúde, estando parados por incapacidade de assinatura dos respetivos contratos".
Oposição acompanha preocupação
Da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo recorda que o partido "sempre teve as maiores dúvidas sobre esta transferência". "Naturalmente, acompanhamos a preocupação da Câmara do Porto na necessidade de obter todos os elementos, já que a transferência foi feita".
Ilda Figueiredo quis também deixar "um apelo à Administração Central que tem esta responsabilidade". "Isto não pode continuar assim", reforçou, observando a "situação deficitária na área dos cuidados de saúde primários, que merece uma atenção excecional".
Também Mariana Macedo, do PSD, em declarações aos jornalistas, disse considerar "inadmissível" a transferência de trabalhadores sem que a mesma tenha sido acompanhada pelo "plano individual de cada um". A vereadora deu o exemplo das férias dos funcionários, que a Câmara desconhece, considerando essa informação "essencial para uma boa gestão".
A Sérgio Aires preocupa "particularmente a questão dos trabalhadores". "As pessoas não sabem se vão ter férias, quem é que lhes dá as férias, quem é a entidade patronal, neste momento", nota. Ao mesmo tempo, adianta, "também parece complexa a diferença de valores para a construção de novos centros de saúde".
"Ficamos um bocadinho espantados que o centro de saúde em Azevedo de Campanhã custe 600 mil euros, quando todos os outros, sendo só requalificações, estão acima dos três milhões e meio de euros", afirmou, adiantando que a explicação foi a de que o edifício "era mais pequeno e tinha menos pessoas".