Foram identificados, no Porto, 1788 prédios "com indícios de se encontrarem em situação devoluta, o que corresponde a 2273 proprietários". Após terem sido notificados quase 75% desses proprietários (1694), e após a respetiva audição, a Câmara vai declarar devolutos 687 prédios, ou seja, 38,4% do total apurado no diagnóstico inicial. Estes imóveis, de 857 proprietários, terão o IMI agravado.
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Os números constam de uma proposta de recomendação apresentada pelo presidente da Câmara do Porto na reunião de Executivo desta segunda-feira, sobre o programa proposto pelo Governo para a habitação. O envio da recomendação foi aprovada com os votos contra do PS, CDU e BE.
Após uma extensa análise ao que foi anunciado pelo Governo, na qual Rui Moreira deixa muitas críticas, a proposta recomenda que "o plano seja afinado e expurgado de medidas irrealistas ou manifestamente nocivas, em conformidade com as propostas expostas [no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto], que preconizam essencialmente a utilização cirúrgica de incentivos e penalizações fiscais, a redução dos custos de contexto da construção, a simplificação de procedimentos, a descentralização de competências e o respeito pela esfera de intervenção dos municípios, bem como pelas suas fontes de financiamento".
Oposição pede "discussão alargada"
Para a vereadora do Bloco de Esquerda, Teresa Summavielle, em substituição do vereador Sérgio Aires, o tema merecia "uma discussão alargada" e deveria "ser sustentada por diagnósticos rigorosos e dados fidedignos sobre a habitação". Um documento "desta relevância", acrescentou, deveria "ser integrado e discutido numa próxima ordem de trabalhos e só depois enviada a recomendação ao Governo". O BE votou contra a proposta.
"Não temos culpa que o Governo apresente um power point e diga que há poucos dias para o discutir. Tomei a iniciativa de convocar os concelhos municipais de Economia e do Turismo, que ouvi previamente, e cujos contributos estão versados aqui", respondeu o presidente da Câmara do Porto.
Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que "um documento deste tipo deveria ter uma outra forma de discussão". "É verdade que a proposta que o Governo apresentou foi de uma forma atabalhoada", criticou a autarca, ressalvando, no entanto, que não concorda "com a forma como [Rui Moreira] trata" alguns aspetos. Por isso, a CDU também votou contra.
Por sua vez, Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, sugeriu "esperar pelo fim do período de consulta pública" para ver "os resultados" e só depois avançar com uma recomendação. O voto do PS juntou-se ao do BE e da CDU.
À afirmação do vereador socialista, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, respondeu: "Foi-nos dito que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) teria sido ouvida antecipadamente, em conjunto com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A presidente [Luísa Salgueiro] diz que apenas tomou conhecimento".
O envio da recomendação foi aprovado com os restantes votos favoráveis, tendo sido o PSD, pela voz da vereadora Mariana Macedo, o último a pronunciar-se. "Disponíveis para discutir [o tema] de forma mais detalhada, não podemos ficar indiferentes perante o que foi apresentado pelo Governo", reforça.
No documento, o autarca considera: "Parece claro que o impacto em termos de oferta deste edificado devoluto não é expressivo no quadro do problema da habitação no Porto".
"Neste contexto, o Município do Porto tem dado respostas diversificadas e flexíveis aos problemas habitacionais. Estamos a conseguir alargar o espectro da população abrangida pelas políticas municipais de habitação, adequando os nossos modelos de intervenção à velha tradição dos países europeus mais desenvolvidos, como a Dinamarca, Suécia, Países Baixos ou Áustria", sublinha.
Mais habitação pública
Rui Moreira vinca ainda a necessidade de mais habitação pública. "Em Portugal, só 2% da habitação é pública, havendo países europeus, e mais liberais do que o nosso, em que o parque habitacional do Estado corresponde a mais de 30% do total de fogos", contabiliza o autarca, lembrando que, no caso do Porto, o parque habitacional municipal representa 12% do total de casas do concelho.
Entre várias considerações, o autarca independente refere, ainda, que "a intenção de proibir a emissão de novas licenças de alojamento local nos grandes centros urbanos" é "drástica e intempestiva", uma vez que "põe em causa um importante fator de dinamização quer da reabilitação urbana, quer do setor do turismo, quer ainda das economias locais".