O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma que o Município não foi notificado da compra e venda de uma ilha no Campo Alegre "nem tinha de o ser" já que não se trata de um edifício classificado nem está inserido em área protegida. Ainda assim, para o autarca, o ideal seria a Câmara poder ativar esse mecanismo em toda a cidade. Até porque, toda ela "é uma zona de pressão".
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O tema do exercício do direito de preferência da Câmara do Porto na compra e venda de uma ilha no Campo Alegre já tinha sido abordado em reunião de Executivo. Inicialmente, a proprietária do complexo habitacional demonstrou ao Município a intenção de reabilitar a ilha, vendo-se obrigada a realojar temporariamente os moradores.
No entanto, durante a busca por soluções junto de uma sociedade imobiliária, e não conseguindo encontrar uma resposta adequada, a própria sociedade ofereceu-se para comprar a ilha em causa. Foi celebrado um contrato de promessa de compra e venda e a Câmara do Porto, sem encontrar "o necessário enquadramento legal" para o direito de preferência, não conseguiu reverter a situação.
"Toda a cidade é uma zona de pressão"
O vereador do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, questionou esta quarta-feira o Município para saber se "teve oportunidade" de exercer o direito de preferência neste processo. "Resumidamente, após uma tentativa não concretizada de reabilitação da ilha envolvendo a Porto Vivo e garantindo a permanência dos moradores, a proprietária acabou por vender a totalidade do complexo a uma sociedade de investimento imobiliário que já enviou cartas de despejo aos moradores", afirma o vereador, citado pela Lusa.
Ao JN, o presidente da Câmara do Porto, descreve o envio do requerimento como um gesto de "total hipocrisia" do partido, perguntando também se o PS colocou essa questão ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O autarca recorda que o Município do Porto tentou uma "negociação particular com a vendedora", não tendo sido possível reverter o contrato já celebrado com uma sociedade imobiliária. O JN tentou contactar a empresa, mas sem sucesso.
Para Rui Moreira, "toda a cidade [do Porto] é uma zona de pressão" e, por isso mesmo, o direito de preferência deveria poder ser exercido pelo Município em toda a área. Aliás, o autarca portuense recorda que essa é, inclusivamente, uma das propostas da Câmara perante o programa "Mais Habitação" apresentado pelo Governo.
"Quantas vezes exerceu o IHRU direito de preferência no Porto? Não o deve ter feito uma única vez nos últimos cinco anos", considera o presidente da Câmara do Porto.
O processo de venda de uma ilha no Campo Alegre, no Porto, obrigará ao realojamento dos moradores. A Câmara diz não ter conseguido exercer o direito de preferência na aquisição por não encontrar "o necessário enquadramento legal". Para já, não existe "qualquer processo urbanístico para o local", mas o Município mostra-se disponível para encontrar soluções para os residentes.
Contrato de promessa de compra e venda já assinado
O episódio, noticiado pelo Público, começa em setembro de 2022: com o objetivo de viabilizar uma eventual candidatura ao 1.º Direito para reabilitar uma ilha no Campo Alegre, no Porto, "foi aventada a possibilidade de venda à Porto Vivo, SRU", Sociedade de Reabilitação Urbana. No entanto, "porque a Porto Vivo tinha em mãos outras operações na zona oriental da cidade, não foi considerada essa solução, mantendo a proprietária a vontade de reabilitar a ilha ao abrigo do 1º Direito", o que implicaria o realojamento temporário dos moradores.
Em dezembro do mesmo ano, a proprietária informou a Câmara do Porto "das dificuldades em encontrar casas no mercado a preços adequados" para o realojamento temporário de moradores. E por isso mesmo, deu conta da sua intenção em vender a ilha, esclarece a autarquia, em resposta ao JN.
Durante o processo, já uma sociedade imobiliária se tinha mostrado interessada em comprar o complexo habitacional. Perante a possível venda a terceiros, já em janeiro deste ano, "a Porto Vivo equacionou a possibilidade de aquisição mas foi surpreendida com um contrato de promessa de compra e venda já assinado com o promitente comprador".
Contactos e esforços "infrutíferos"
De acordo com o Município, "seguiram-se diversas diligências no sentido de se averiguar a possibilidade de exercício de direito de preferência, ora por parte do Município, ora por parte da Porto Vivo, não encontrando o necessário enquadramento legal".
Ainda assim, acrescenta a Câmara do Porto, "foram promovidos contactos e feitos vários esforços, ora com a imobiliária, ora com o promitente-comprador, sempre na presença do representante da proprietária, no sentido de se viabilizar a transmissão do negócio e efetiva compra por parte da Porto Vivo, que vieram a resultar infrutíferos, por indisponibilidade para esse efeito por parte do promitente comprador".
O Município do Porto garante que "estará sempre disponível para encontrar soluções para os problemas de carência habitacional que possam surgir, dentro da oferta dos programas habitacionais".
Segundo a Autarquia, "não foi localizado qualquer processo urbanístico para o local".