Câmara notifica ocupantes de arrecadações de bairro de pescadores para retirarem bens
A Câmara de Vila Franca de Xira está a notificar os ocupantes das arrecadações, do bairro avieiro de pescadores, que não possuam licença, para retirarem os bens até 27 de Maio, medida que alguns visados contestam.
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Em edital, a autarquia notifica "os ocupantes ou utilizadores das arrecadações que não apresentaram os documentos comprovativos da actividade de pesca profissional, de que deverão retirar todos os bens e materiais que se encontram dentro das arrecadações e nas imediações".
O documento adianta que, caso contrário, será feita a "remoção coerciva" e os bens serão "apreendidos e depositados em instalações municipais".
O edital acrescenta que, aos pescadores profissionais que entregaram os documentos necessários, serão atribuídas "duas arrecadações, destinadas à guarda dos artefactos de pesca".
A situação levou vários pescadores e ex-pescadores à última reunião camarária realizada esta quarta-feira, que afirmaram que não têm local onde colocar as redes.
"Ando à pesca com a minha mãe e tenho várias artes de pesca e não as posso mandar fora", afirmou Delfina Lobo.
Uma opinião partilhada por Maria João Cruz que referiu andar à pesca com o marido e o filho e ter cédula de pescador, mas não possuir "licença porque a Capitania não passa".
"Já tive documentos de pesca em 2010 e depois fui obrigada a vender a embarcação por motivos financeiros", completou Maria do Céu Padinha que garantiu que o marido "está agora a trabalhar, mas a qualquer momento pode ter que voltar à pesca".
"Tenho cerca de seis redes a valerem 500 euros cada uma, fora outras artes de pesca", acrescentou.
A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha afirmou que "não é intenção da Câmara causar algum prejuízo" e que "a prioridade tem que ser para as pessoas que fazem da pesca a sua vida".
"Nos casos em que a pesca é o ganha-pão de uma família não se deve pôr em causa", afirmou.
A autarca acrescentou, no entanto, que "as arrecadações são muito pequenas e há pessoas que as têm meramente a servir de arrumos, porque já não pescam, mas querem continuar a ter os apetrechos".
Ainda assim, Maria da Luz Rosinha assegurou que a autarquia "vai analisar a situação das pessoas que têm arrecadações e que já não pescam", sugerindo a possibilidade de virem a ser construídas mais espaços.