Câmara reclama dívida de 900 mil euros e pondera rescisão com ministério da Educação

Segundo Victor Mendes, em causa está o pagamento de salários a 32 funcionários contratados expressamente para os centros escolares de todo o concelho e que estavam previstos no âmbito do contrato de transferências de competências que a autarquia assumiu com o ministério.

A Lusa tentou uma reacção sobre o assunto junto do ministério da Educação, mas ainda não foi possível.

Desde Setembro de 2009 que o município assegura estes salários, mas sem receber qualquer transferência do ministério, garante o presidente da câmara de Ponte de Lima, em declarações à Lusa.

"No âmbito do acordo para a delegação de competências sobre pessoal não docente, a câmara foi obrigada a contratar 32 auxiliares, mas até hoje não recebeu sequer um euro, contrariamente ao que estava acordado", acrescentou o autarca.

Victor Mendes diz que o município não está disponível para continuar a suportar este financiamento, acrescentando que se a dívida não for entretanto regularizada, o município vai avançar com a rescisão unilateral do acordo.

"O nosso município é exemplar nos pagamentos e, por isso, temos assegurado os salários a estes funcionários, mas não estamos dispostos a continuar e vamos rescindir o contrato de execução, com todas as consequências negativas que isso acarretará", garante Victor Mendes.

O autarca de Ponte de Lima admite a "preocupação" já manifestada pelos directores dos agrupamentos do concelho, tendo em conta a falta de condições de funcionamento que a rescisão poderá representar para as escolas básicas.

"Não queremos que estes 32 funcionários vão para o desemprego, até porque é preciso que se diga, fazem muita falta às escolas, mas não temos condições para continuar se a dívida não for regularizada a breve prazo", rematou o autarca.