Candidaturas para construir 66 casas em Famalicão para arrendamento acessível caíram
Município fala em "vicissitudes" que atrasaram os procedimentos e defende que não deve ser instaurada qualquer ação de responsabilidade civil contra as construtoras
Foto: Pedro Correia/Arquivo
A Câmara de Famalicão quer declarar a caducidade de três das candidaturas à Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, na reunião do executivo municipal desta quinta-feira. Em causa está a construção de 66 casas para arrendamento acessível num investimento de 8,7 milhões de euros no âmbito do programa 1º Direito.
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As três candidaturas adjudicadas a duas empresas não avançaram, até agora, para a realização de contratos promessa de compra e venda. Assim, aponta a proposta que será analisada esta quinta-feira, tendo em conta que o prazo de execução é superior a 12 meses "coloca em causa o financiamento". As habitações deveriam ser entregues aos destinatários até 30 de junho do próximo ano.
Segundo o mesmo documento, as empresas "não obtiveram títulos urbanísticos legalmente exigíveis para se realizar o contrato promessa compra e venda".
A mesma fonte aponta que uma das construtoras apresentou um pedido de licenciamento para a edificação de dois edifícios mas foi informada que a continuidade dependia da delimitação de uma unidade de execução, exigência que a empresa não chegou a iniciar. A outra firma não apresentou qualquer processo de licenciamento.
A Câmara Municipal considera que deve ser declarada a caducidade das candidaturas e não deve ser instaurada qualquer ação de responsabilidade civil contra nenhuma das construtoras. Considera que os motivos pelos quais as firmas não avançaram não ficam a dever-se a nenhum dos dois intervenientes. Pois, justifica o município, apesar de todo o apoio para a realização dos procedimentos urbanísticos necessários à obtenção das respetivas licenças surgiram "vicissitudes que atrasaram ainda mais toda a tramitação".